Um termo de cooperação assinado entre as secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) irá ampliar a rede de monitoramento dos cerca de 2,4 mil recuperandos do Sistema Prisional de Mato Grosso que estão em liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas.

O reforço na estrutura do sistema foi definido em conjunto por representantes da Sesp, Sejudh, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual.

A partir de agora, todos os profissionais que atuam nos departamentos de Inteligência da Segurança Pública (Sesp, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar) passarão a ter também acesso compartilhado ao sistema.

"Com a entrada dos serviços de Inteligência, 200 novos profissionais serão habilitados a também fazer o monitoramento e comunicar ao Poder Judiciário sobre eventuais infrações", disse o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Gustavo Garcia.

Até então, a tarefa estava concentrada no Centro de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas, que é operado pela Sejudh em um espaço cedido na própria Sesp. No local atuam 20 servidores, divididos entre funcionários públicos da Sejudh e privados da empresa responsável pelo sistema.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, existe a necessidade de integrar e fortalecer a execução da política de monitoramento eletrônico, para o bem da sociedade.

“A tornozeleira é um instrumento de alternativa penal e de reinserção comunitária de forma progressiva. E precisamos de um controle eficaz e integrado”, afirmou.

O juiz da 2ª Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, lembrou que até o ano de 2014, quando o monitoramento passou a ser adotado, os presos saíam do regime fechado para o semi-aberto sem nenhum controle.

“Hoje, 80% desses presos com tornozeleiras trabalham de maneira organizada. O problema são os 20% que voltam a cometer crimes. E por isso estamos buscando essa eficiência no controle”, disse.

De acordo com Fidelis, o sistema é moderno, de última geração, mas precisa de uma fiscalização intensa. “Agora esse monitoramento será feito pelo sistema de Inteligência de todo Estado. Com isso conseguiremos mais eficiência no controle desses reeducandos”, declarou.

O juiz disse ainda que os recuperandos em uso da tornozeleira precisam entender que devem cumprir as condições estabelecidas nas audiências. “Quem não obedecer vai voltar para a unidade prisional. E essa união entre os poderes é fundamental para levar eficiência e credibilidade ao sistema”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, destacou a importância da atuação integrada entre as secretarias e poderes, para que o sistema de controle das tornozeleiras eletrônicas tenha mais eficiência.

“Dessa forma, vamos levar mais sensação de segurança à população, além de dar uma resposta mais rápida caso sejam descumpridas as regras quanto ao uso da tornozeleira”, disse.

Conforme o secretário, havia uma preocupação muito grande em relação a eficiência e a efetividade das tornozeleiras, que precisava sofrer algumas alterações na metodologia de controle.

“Temos reeducandos usando as tornozeleiras em várias regiões do Estado. E o nosso grande gargalo era o controle. Agora isso será feito pela Sejudh e Sesp por meio da rede de Inteligência do Estado e secretaria adjunta de Inteligência”, afirmou.

Capacitação

A partir da próxima segunda-feira (25.07) a Secretaria de Segurança Pública fará uma parceria com o sistema prisional para capacitar parte dos profissionais da Inteligência para operarem o sistema de controle do monitoramento eletrônico.

A meta é que, em curto prazo, todos os servidores da Inteligência estejam preparados para operar o sistema.

“Havendo as determinações do poder judiciário, o policial conseguirá efetuar a prisão daqueles que estejam descumprindo as regras”, disse o secretário adjunto de Inteligência da Sesp, Gustavo Garcia.

Tornozeleiras

As tornozeleiras eletrônicas representam uma ferramenta internacional de política criminal. Elas foram implantadas no final da década de 70, a partir da demanda gerada por um magistrado federal nos Estados Unidos.

A tecnologia foi difundida no mundo e chegou ao Brasil em 2010 com alterações da legislação, sendo implantada como uma alternativa penal e metodologia de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do regime de cumprimento de penas.

O aparelho pode ser utilizado pelos sentenciados no regime de progressão de pena e também nos casos de presos provisórios, que aguardam a sentença do Poder Judiciário.

Mato Grosso implantou o sistema de acompanhamento em setembro de 2014 com pouco mais de 300 tornozeleiras ativadas.

Hoje são mais de 2,4 mil recuperandos que utilizam o aparelho, número menor apenas que o do estado de São Paulo (SP), que monitora 4,2 mil pessoas.

O equipamento funciona com o sinal de celular e utiliza dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário à central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais.

Entre elas estão: não frequentar bares e casas noturnas ou aproximar-se de vítimas em medidas protetivas - que poderão, por meio de outro equipamento, acionar diretamente a polícia com o botão de alerta. As informações sobre o percurso do recuperando ficam armazenadas por até 30 dias.

Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia. Se o preso descumpre horários estabelecidos pelo Judiciário, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade.

Dados

De 7% a 10% dos que usam a tornozeleira eletrônica reincidem na prática de crimes. Este número salta para 80% entre os presos que não passam pelo processo de ressocialização. 

Em 15 meses, o Governo de Mato Grosso economizou R$ 5,8 milhões com a utilização das tornozeleiras eletrônicas. 
A intenção do Governo é adquirir seis mil tornozeleiras eletrônicas para atender a demanda do Poder Judiciário.