Um vídeo que está circulando nas redes sociais mostra a facilidade com que criminosos podem burlar o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica, hoje utilizado por mais de 2,4 mil pessoas em Mato Grosso. 

No vídeo o criminoso ensina como continuar atuando no mundo do crime mesmo com o equipamento. Com um simples pedaço de arame, ele abre e fecha o equipamento de forma a enganar as autoridades sobre sua real localização. Ele deixa o equipamento em casa e, quando retorna, recoloca o aparelho.

Em Mato Grosso, em menos de dois anos o uso do aparelho aumentou mais de 700%, passando inicialmente de 300 tornozeleiras em setembro de 2014, para 2.400 equipamentos hoje. 

A eficácia do equipamento ainda gera muita discussão. De um lado, os defensores aprovam, à medida que seria um descongestionamento do sistema penitenciário. De outro lado, os contrários dizem que a tornozeleira e o monitoramento ineficazes e não surtem efeitos. 

De acordo com a juíza da 7ª vara criminal de Cuiabá, Selma Rosane de Arruda, a tornozeleira tem tudo para ser uma boa ferramenta, mas se não fiscalizar o que impõe, ela não vai funcionar. 

“Na minha vara recebo email de monitoramento. Quando mantêm a coisa fiscalizada, não tem muita dificuldade. Claro que o cara pode romper a tornozeleira, como já aconteceu, isso é um risco. Mas não adianta colocar a tornozeleira e não estar nem aí com o preso”, disse. 

Uma realidade que deve ser discutida, conforme a magistrada, é em relação ao sistema prisional, que, segundo ela, “é um caos total”. A magistrada diz que o ideal é que tivesse um sistema que, da primeira infração, fosse corrigido. Ela diz que a alguém, por exemplo, que fosse pego embriagado, devesse ser aplicada a pena de distribuir panfletos para as pessoas não dirigirem embriagadas. Selma diz que, na primeira vez que a pessoa errou, desse uma coisa diferente de cadeia e servisse de lição, é provável que esta pessoa acabasse se consertando. 

Nas redes sociais, a promotora de justiça Lindinalva Rodrigues faz uma crítica em relação à fragilidade do equipamento, principalmente em relação à segurança das vítimas de violência doméstica. “Por essas e outras não considero o ‘equipamento’ seguro para proteger as mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo nos períodos próximos dos atritos mais graves entre o casal, onde a agressividade do homem está mais exacerbada. As vítimas merecem proteção de verdade”, afirmou a promotora, em postagem. 

Na semana passada, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos assinou um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Segurança Pública para ampliar o monitoramento do equipamento. Os profissionais que atuavam no setor de inteligência da Secretaria de Segurança passarão a ter acesso compartilhado ao sistema. A Central de Monitoramento das Tornozeleiras Eletrônicas no Estado conta com 20 servidores da Secretaria de Justiça e da empresa responsável pelo sistema. Numa conta superficial, cada servidor ficaria responsável por monitorar 120 pessoas. O termo de cooperação deve permitir que mais 200 profissionais sejam habilitados para fazer o monitoramento. 

Segundo a Secretaria de Justiça o equipamento funciona com o sinal de celular e utiliza dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário à central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. 

Quem usa o aparelho fica sob vigilância 24 horas por dia. Se o preso descumpre horários estabelecidos pelo Judiciário, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade. 

Dados – Segundo a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de 7% a 10% dos que usam a tornozeleira eletrônica reincidem na prática de crimes. Este número salta para 80% entre os presos que não passam pelo processo de ressocialização. De acordo com a Secretaria, o vídeo em que um reeducando está rompendo a tornozeleira é do estado de Goiás (GO), e não é o mesmo sistema de MT. “Aqui, ao tentar romper a tornozeleira, um sinal é emitido para a Central de Monitoramento”, disse a secretaria.