O Ministério Público Federal (MPF) investiga, por meio de inquérito civil, supostas irregularidades em barragens de rejeito de mineração instalada em Mato Grosso.

De acordo com denúncia, em dezembro de 2015, um site da Capital veiculou matéria a qual relatava supostas irregularidades em seis das 23 barragens de rejeito de mineração instaladas em Mato Grosso, de acordo com relatório feito em 2014 pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Conta no relatório, que as barragens: Rejeito Casa de Pedra em Cuiabá; Dique Finos em Vila Bela da Santíssima Trindade; B1 e B5 no município de Nova Lacerda; Barragem EPP localizada em Pontes e Lacerda; e Cava Central instalada em Poconé, obtiveram a mesma classificação que a barragem de Fundão em Mariana/MG, que rompeu em novembro de 2015.

O documento apontou que a classificação é feita com base no risco de rompimento e dano potencial associado, pelo qual, uma barragem com baixo risco e baixo dano recebe nota E, e aquela com alto risco e alto dano recebe nota A, sendo que as seis barragens de Mato Grosso citadas acima obtiveram nota C.

Conforme a reportagem, o superintendente do DNPM, em Mato Grosso, Márcio Corrêa Amorim, declarou que as seis mineradoras já foram notificadas pelo órgão em 2014 e que ainda possuíam seis meses para apresentar o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação Emergencial de Barragem de Mineração (PAEBM), de modo à diminuira classe de risco.

Diante dos fatos, o MPF expediu ofício ao DDNPM, requisitando manifestação da autarquia acerca das barragens, e também envio de documentos capazes de atestar a segurança das mesmas.

Em resposta, o órgão apresentou relação contendo o nomedas barragens, os respectivos processos minerários e seus titulares. O Departamento encaminhou relatórios anuais de lavra atualizados pelos titulares de cada barragem.

“Nesse relatório, consta a Declaração de Estabilidade de Barragem, sendo este o documento em que os responsáveis pelas barragens declaram as condições das benfeitorias”, diz trecho dos autos, mas sem apresentar detalhes dos dados fornecidos.

A autarquia federal informou que em 22 de fevereiro deste ano deu início a uma campanha de fiscalização das barragens de mineração incluídas no Plano Nacional de Segurança de Barragens no Estado, com o objetivo de verificar a exatidão das informações encaminhadas pelos titulares, à implantação das medidas previstas nos projetos apresentados, as condições de operação das barragens e a aplicação das medidas exigíveis para a garantia da segurança.

Além disso, enviou uma relação apontando a existência de duas barragens cujas classificações são de alto e médio risco, são elas: Cava Central e Sallina I, ambas localizadas no município de Poconé.

Apesar das informações repassadas, o procurador da República, Marco Antônio Ghannage Barbosa, instaurou inquérito para apurar a denúncia, e requisitou ao superintendente do DNPM em Mato Grosso, que informe se no curso dos processos minerários o DNPM realiza vistorias em todas as barragens, a fim de atestar a veracidade das informações apresentadas pelos titulares nos Relatórios Anuais de Lavra.

“Em caso positivo, requisito que indique a frequência com que são realizadas essas vistorias, bem como que encaminhe cópia digitalizada dos relatórios eventualmente produzidos por essa autarquia nos processos minerários referentes às barragens localizadas no Estado de Mato Grosso, em especial nos processos das barragens Cava Central e Sallina I, ante a notícia de que estariam em situação de risco”, diz trecho do ofício encaminhado ao órgão federal.

Ele ainda solicitou esclarecimentos acerca de como se dará a atuação do DNPM no âmbito da campanha de fiscalização das barragens de mineração incluídas no Plano Nacional de Segurança de Barragens no Estado, devendo encaminhar o cronograma de atividades, a fim de viabilizar o acompanhamento dos trabalhos.