O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já recebeu mais de 3.700 denúncias de campanha eleitoral irregular durante o pleito de 2016. Segundo o órgão, cerca de 95% do total de denúncias são sobre placas e cartazes fixados em residências e comércios sem autorização dos moradores.

O condutor socorrista Célio Belo Alves, morador do bairro Novo Paraíso, em Cuiabá, foi surpreendido com um cartaz eleitoral preso no portão da residência. Célio conta que achou a situação desagradável, já que não apoia nenhum candidato. “A placa foi amarrada na entrada da minha casa sem autorização”, disse.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TRE, Lídio Modesto da Silva Filho, a legislação que regulamenta a propaganda eleitoral está mais rígida nessas eleições, tornando ilegais diversas formas de divulgação que antes eram permitidas.

“Não temos mais cavaletes ao longo da rua, nem aqueles bonecos que existiam nas eleições anteriores. Hoje é permitida propaganda somente em bandeiras desde que a bandeira seja móvel”, explica o juiz.

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa, que pode ultrapassar os cem mil reais, até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração. Segundo o TRE-MT, colocar faixas, placas e cartazes em locais particulares é permitido, desde que haja a autorização do proprietário do imóvel.

Ainda de acordo com o juiz, as denúncias sobre irregularidades podem ser feitas através da ouvidoria do TRE e pelo aplicativo Pardal, que pode ser baixado em smartphones. A novidade desta eleição é o Aplicativo Caixa 1, onde o eleitor pode acompanhar os gastos da campanha dos candidatos, se tornando um parceiro fiscalizador da justiça eleitoral.