Há dois anos em funcionamento em Mato Grosso, o sistema de monitoramento por tornozeleira eletrônica ainda gera divergência tanto no meio jurídico quanto com a população em geral. O sistema passou a operar no Estado em setembro de 2014 como alternativa para a falta de vagas no regime semiaberto. 

Nesses dois anos, o uso de tornozeleiras no Estado aumentou cerca de 300%, saltando de 500, inicialmente, para os atuais 2.443 presos utilizando o equipamento de monitoramento. 

Levantamento do Ministério da Justiça aponta que o Estado é o segundo com maior número de monitorados, ficando atrás apenas de São Paulo, com 4,2 mi presos. Em todo o Brasil 19 mil pessoas utilizam tornozeleiras. No Estado, Cuiabá é a cidade com maior número de monitorados. 

A Secretaria Estado de Justiça e Direitos Humanos diz que a adoção de tornozeleiras no Estado representa uma economia e racionalização do processo de entrada de detentos no sistema penitenciário. Um detento em Mato Grosso custa aos cofres públicos de R$ 2 mil a R$ 4 mil. Com a tornozeleira, o custo cai para R$ 214. O último levantamento da secretaria revelou uma economia no Estado de R$ 5,8 milhões com o uso do equipamento. 

Já quanto aos índices de reincidência dos beneficiados pelo Judiciário com a tornozeleira, a Sejudh disse que fica entre 7% a 10%. No regime fechado este número sobe para 80%. 

Para o monitoramento dos mais de dois mil reeducandos eram 20 funcionários, entre servidores da Sejudh e da empresa que presta o serviço. Recentemente, os setores de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública começaram a auxiliar a Sejudh no trabalho, aumentando para 200 o número de servidores disponíveis para atuar no monitoramento. 

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos confirma que outro benefício do uso das tornozeleiras disponibilizadas pelo Executivo ao Judiciário é a redução da população penitenciária. Outro ponto positivo, também do ponto de vista econômico, é a redução de custos com contratação de pessoal e ampliação de infraestrutura. 

“Nosso sistema contabiliza um déficit de mais de quatro mil vagas. O valor total investido pelo Estado na locação das tornozeleiras ficou em R$ 214,50 por equipamento, que possibilita o efetivo controle de cada movimento do recuperando. Assim o governo não precisará mais mantê-lo no sistema penitenciário, e consequentemente, os gastos com alimentação e assistência médica caem drasticamente”, disse o secretário de justiça Márcio Dorilêo. 

O monitoramento é feito 24 horas por dia. Se o preso descumpre horários estabelecidos, como o de ficar em casa e no trabalho, deixa de carregar ou viola o equipamento, um sinal é emitido para a central e ele se torna imediatamente foragido da Justiça, perdendo o benefício da liberdade. Quando a Central de Monitoramento identifica algum destes problemas, entra em contato para verificar o que ocorreu. Se a pessoa não justificar a infração, ele perde o benefício dado pelo Judiciário e retorna para o sistema penitenciário. 

As tornozeleiras eletrônicas funcionam com o sinal de celular e utilizam dois chips. O sistema de GPS emite a localização do usuário a uma central, que poderá informar as autoridades caso sejam descumpridas determinações judiciais. 

Aprovado em 2010 no Brasil o uso de tornozeleiras tem crescido cada vez mais. Outro motivo que pode contribuir ainda mais para este crescimento é que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no dia 29 de junho de 2016, a Súmula Vinculante 56 que determina que “a falta de estabelecimento prisional adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso”. 

“FIGURÕES” - O equipamento de monitoramento eletrônico também caiu no “gosto e nos pés” de grandes figurões de Mato Grosso. Um dos primeiros a estrear foi o ex-secretário Pedro Henry. De lá para cá “a moda foi pegando” e os ex-secretários Éder Moraes, Pedro Nadaf e até mesmo o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva, passaram a utilizar tornozeleiras.