IPI reduzido causa transtorno às finanças municipais
Por por Clarice Navarro Diório
29/08/2012 - 15:28
Desgastado e isolado politicamente; com administração rejeitada por mais de 70% da população; sem recursos para execução de obras, e agora sem dinheiro para pagar sequer o salário integral do servidor, o prefeito Túlio Fontes (DEM) vive, sem dúvida, um dos piores dias de sua segunda administração. Como se tudo isso não bastasse, a pecha de administrador sério e responsável, que sempre orgulhou de ter herdado do pai, o ex-prefeito Antônio Fontes, também começa a ser desfeita.
A administração determinou que fossem descontados dos salários dos funcionários os valores destinados ao sistema previdenciário do município (Previ-Cáceres), mas não os repassou ao instituto. Depois, deixou centenas de servidores com o nome sujo no Serasa, ao autorizar na folha de pagamento os descontos dos empréstimos consignados e também, prá variar, deixar de repassar a Caixa Econômica Federal (CEF). Ações que podem, no mínimo, caracterizar apropriação indébita ou até mesmo ato de improbidade administrativa.
A cidade está praticamente abandonada e jogada às traças. A maioria das ruas está esburacada; as estradas da zona rural só não estão piores porque não tem chovido nos últimos meses; os postos de saúde não dispõem sequer de medicamentos básicos e a água tratada escassa está para ser racionada, sem contaras inúmeras obras paralisadas.
Embora atribua aos governos estadual e federal a responsabilidade pela maioria dos problemas, como por exemplo, a queda dos repasses institucionais (ICMS e FPM)) e, sobretudo, a falta de repasses de recursos, principalmente federais, para a continuidade das obras paralisadas, informações são de que a situação econômica caótica do município pode ter sido agravada pelos gastos, supostamente, desnecessários para realização do Festival Internacional de Pesca (FIP) que absorveu recursos próprios na ordem de R$ 2 milhões, bem como a reforma da sede do gabinete, que teria consumido cerca de R$ 600 mil, além do pagamento de aluguéis de vários prédios, onde acomodaram as secretarias durante a execução da obra.
Preparando o “espírito” dos servidores para o pior, para o que ainda está por vir e, ao mesmo tempo, justificando a falta de recursos para pagamento integral dos salários, a administração, através da assessoria de comunicação, voltou a responsabilizar o governo federal, pelo caos, em 'release' distribuído nesta quarta-feira,29.
A administração disse que a medida adotada pelo governo da presidente Dilma Rousseff, em isentar o IPI dos produtos industrializados, para evitar a aceleração do crescimento, teria atingido em cheio as prefeituras brasileiras e que, por isso deverá atrasar o salários dos servidores “assim como já vem ocorrendo em outros municípios”. A assessoria informou que pela primeira vez em três anos e oito meses da atual administração, o pagamento será feito de forma escalonada, priorizando os menores vencimentos.
O caos administrativo já ultrapassa a divisa do município. Na semana passada, uma matéria postada no RDnews disse que “o prefeito de Cáceres conseguiu aumentar em mais de 300% o atraso nos repasses previdenciários do município, em apenas um ano. Dados do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres (Previ - Cáceres)”. Conforme o autor, “em 2011 o débito era de R$ 492,6 mil e de janeiro a julho deste ano já atingiu mais de R$ 1,5 milhão, totalizando um saldo negativo de R$ 2 milhões”
O blog observa que “no último dia 22 venceu mais uma parcela no valor de R$ 452 mil e o Certificado de Regularidade Previdenciária também está atrasado. Dessa forma, numa projeção até o fim deste ano, quando também encerra o mandato do democrata, a dívida deve estar em R$ 6,5 milhões. Acontece que, como a média mensal é de R$ 430 mil, equivale a R$ 2,1 milhões nos próximos 5 meses. Este montante, somado ao aporte de 2012, que vence em dezembro no valor de R$ 1,9 milhão, mais os R$ 2 milhões acumulados, atinge o débito milionário com a previdência entre agosto de 2011 e dezembro de 2012”
Diz que “conforme documento assinado pelo presidente do conselho de gestão do Previ-Cáceres, Claudiney de Lima Pinto, o atraso traz consequências como a suspensão da certidão de regularidade previdenciária, o bloqueio da compensação previdenciária e o saque das aplicações financeiras para pagamento da folha dos inativos e pensionistas. Ainda segundo o documento, em breve será proposto o parcelamento dos débitos. O autor diz que tentou entrar em contato com o prefeito, mas o mesmo estava em reunião e pediu que retornasse mais tarde.
Fonte: por Clarice Navarro Diório