Calote com pensão dos filhos pode tirar carteira de habilitação do pai
Por Gazeta
09/10/2016 - 07:00
Vamos andar a pé, papai?
Quem não paga a pensão dos filhos agora corre o risco de perder a carteira de motorista. A Justiça tem tomado essa medida com base no novo Código de Processo Civil. O texto diz que o juiz pode tomar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial.
O entendimento é de que quem pode manter um carro também pode pagar uma dívida, como a pensão alimentícia. A medida também serve para evitar manobras de quem tenta fugir da decisão da Justiça.
Para garantir o direito da criança ao recebimento de pensão alimentícia, juízes têm tomado decisões além da usual determinação da prisão do devedor. A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma medida a mais na mão de juízes para isso.
“As medidas mais comuns são a inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), penhora de bens, bloqueio do Fundo de Garantia (FGTS). E agora está se utilizando esse meio de suspensão de CNH.
A inserção no SPC era incomum e agora está comum. E suspensão da CNH está ficando comum também.
Consenso
Mas o consenso entre os juízes é de que a medida mais efetiva é a decretação da prisão. “Essa não deixa dúvidas. O devedor arranja rapidinho dinheiro para pagar”-afirmam. E orientam: "Para mães e pais que dependem da ajuda da pensão alimentícia, a orientação é não deixar passar muitos meses de atraso até finalmente reivindicar o direito. “A melhor solução é não deixar acumular. Não deixar passar do primeiro mês. Atrasou um dia, já recorre”
http://www.gazetaonline.com.br/_conteudo/2016/10/noticias/cidades/3984281-juizes-suspendem-cnh-de-quem-nao-paga-pensao.html
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