Poderes de mobilizam para para solucionar entrave no Parque Serra de Ricardo Franco

Produtores rurais que possuem fazendas na região do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, se reuniam com o governo do estado e deputados para buscar solução no conflito com entidades da área ambiental. O encontro ocorreu nessa quarta-feira (7), em Cuiabá.

A pedido do deputado Wancley Carvalho (PV), a Assembleia Legislativa irá formar uma comissão especial para acompanhar o caso e buscar solução junto à Justiça. Além disso, Wancley vai propor a discussão do assunto em audiência pública, que será realizada na região.

Nessa semana, uma decisão judicial, tomada a pedido do Ministério Público Estadual, bloqueou bens e valores em R$ 950 milhões de 51 proprietários no município. Wancley, que representa a região oeste no parlamento estadual, participou da reunião com produtores rurais, secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques e o vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Fávaro. 

Na reunião,  o parlamentar lembrou que o assunto começou a ser discutido no início do ano, por ocasião da transferência temporária da capital para Vila Bela da Santíssima Trindade. 

"Os produtores estão sendo injustiçados: eles moram e produzem no local desde antes da criação da unidade de conservação, que por sinal mal existe documento que comprove que ali é um parque, já que nunca houve pagamento de indenização aos proprietários; critério primordial para esse fim", pontuou Wancley ao defender que é preciso delimitar a área do parque para equilíbrio sustentável da produção e preservação ambiental.

De acordo com Paulo Taques, o Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vai ingressar com uma ação de suspensão de segurança junto ao Tribunal de Justiça solicitando o desbloqueio de bens e de contas bancárias dos proprietários.

As propriedades afetada pela decisão judicial são responsáveis por gerar boa parte da economia da região: detém cerca de 250 mil cabeças de gado, 25 mil hectares de lavoura e gera anualmente pouco mais de R$ 40 milhões.

Ao fim da reunião, o governo anunciou a criação de um grupo de trabalho composto por representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público, Poder Judiciário e proprietários rurais para discutir todos os aspectos relacionados à reserva. 

Desabafo - Cerca de 20 produtores rurais participaram da reunião, na Casa Civil. Eles reclamaram que estão sendo tratados como bandidos com a decisão. "A maioria dos produtores estão lá antes de se formar o parque. De vítimas estamos virando réu. Estamos sendo colocados como agressores, quando na verdade temos documento e posse", disse Newton Miotto.

Emocionada, Larissa Zen, da fazenda Rio do Meio, disse os problemas que a família tem enfrentado. Com a voz embargada, ela destacou que a decisão judicial  bloqueou o CPF de seu pai, que possui dois mil funcionários que estão sem receber salários, por causa dos bens bloqueados. A decisão do MPE afetou os negócios da família também em outros estados.

"Estou aqui representando os filhos dos produtores. Vi meu pai sendo incentivado a desenvolver aquela região: o Incra titulou as terras e o Ibama liberou o desmate. Agora, vejo meu pai sem dormir porque está com os bens bloqueados, sem honrar seus compromissos. Não somos bandidos", concluiu.

O prefeito eleito do município, Wagner Vicente da Silveira (PV), prevê os impactos que a decisão judicial tem sobre o município. O novo gestor criticou as consequências da ação, ao taxar como absurdo o  bloqueio de patrimônio em outros estados, dos proprietários locais.

"O município entrou em caos. A maior parte produtiva está na região da Ricardo Franco: quem gera receita está nessa área. Isso afeta todo o município, porque ninguém compra mais terra por aqui. Os produtores estão desestimulados. A produção vai cair, e isso vai levar o município para o fundo do poço", concluiu.

Desmatamento -  Dados da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) mostram que 39 mil hectares já foram desmatados no parque. Do total, 24 mil hectares foram abertos antes da criação da reserva, em 1997.

Entre os anos de 1998 e 2003, mais 8 mil hectares foram desmatados. No entanto, não há mais base legal para aplicação de multas relativas a esse período porque, de acordo com a legislação, os crimes já prescreveram. 

 De 2004 até 2016 houve abertura de 7 mil hectares – estes sim são passíveis de responsabilização. A área corresponde a 18% do total desmatado.

Sobre as multas aplicadas, está sendo apurado se houve excesso. "Se forem constatadas irregularidades ou excessos, o governo do Estado tomará as providencias cabíveis", afirmou o vice-governador e secretário da Sema, Carlos Fávaro.