Alegando riscos à saúde e ao meio ambiente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem (22), no Diário Oficial da União, resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros ) com coluna de mercúrio. A determinação vale para todo o território nacional e será cobrada a partir de janeiro de 2019. 

No último dia 7, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma série de medidas para retirar do mercado materiais de saúde que utilizam mercúrio na composição, entre elas, a proibição do uso de mercúrio em termômetros e medidores de pressão corporal com coluna de mercúrio e o uso de mercúrio e liga de amálgama não encapsulado em odontologia. 

A decisão também inclui a proibição do uso desses equipamentos em serviços de saúde, que deverão fazer o descarte dos resíduos sólidos contendo mercúrio conforme normas definidas pela própria agência (RDC nº 306/2004) e por órgãos ambientais estaduais e federais. 

A proibição dos termômetros e dos medidores de pressão com coluna de mercúrio, segundo a Anvisa, é resultado da Convenção de Minamata, assinada pelo Brasil e por mais 140 países em 2013 e que tem como objetivo eliminar o uso de mercúrio em diferentes produtos, como pilhas, lâmpadas e equipamentos para saúde. 

Entre outros motivos, a Anvisa argumenta que a contaminação do meio ambiente por mercúrio está ligado diretamente aos riscos provocados pela exposição ao mercúrio para a saúde humana. Dados do Ministério do Meio Ambiente revelam que a exposição a 1,2 miligramas de mercúrio por algumas horas pode causar bronquite química e fibrose pulmonar em seguida. 

O mercúrio pode causar ainda problemas ao sistema nervoso central e à tireoide, caso a exposição ao material ocorra por períodos longos. Entre as formas existentes de mercúrio, há o metil-Hg, considerada a mais tóxica aos organismos superiores, em especial aos mamíferos. Ele se acumula no sistema nervoso central, causando disfunção neural, paralisia e pode levar à morte. 

Conforme a Anvisa, os termômetros e medidores de pressão com coluna de mercúrio já vêm sendo substituídos no país por outras tecnologias. Levantamento de junho de 2016 aponta que apenas dois termômetros com coluna de mercúrio tinham registro na agência em meio a 63 registros de termômetros digitais. O mesmo levantamento mostrou que existia apenas um registro de medidor de pressão com coluna de mercúrio contra 42 registros de esfigmomanômetros que não usam a substância.