Cerca de 83 vereadores participaram nesta quarta-feira (22.03) do Programa Democracia Ativa. Desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, a qualificação está em sua 2ª edição de 2017 e acontece no polo de Cáceres. O encontro com os parlamentares de 19 municípios da região ocorre num momento estratégico para o Legislativo municipal, que se renovou em quase 70% em todo o Estado. Além disso, neste início de mandato, os representantes têm a obrigação de discutir e elaborar o Plano Plurianual (PPA), que estará vigente nos próximos quatro anos de gestão.

Este instrumento garantido pela Constituição é fundamental para a sociedade porque é ele que define as políticas públicas com base nos compromissos firmados na eleição dos representantes. É o que afirma o conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro. Em sua palestra sobre Peças de Planejamento, o representante da instituição de controle externo situou os presentes sobre a responsabilidade que eles possuem no exercício de suas atribuições.
  

"Os vereadores têm duas missões regulares que são a de legislar para a população e a de exercer o controle externo do Executivo. Mas, além disso, têm outra missão, que é a de lidar com a própria administração pública. Por isso, hoje, apresentamos informações importantes sobre como as Peças de Planejamento influem para o destino do município", apontou. Apesar do intuito de qualificar os parlamentares municipais, o conselheiro substituto ressaltou que o principal ponto do Programa Democracia Ativa é o de ouvir as dúvidas dos vereadores e esclarecer possíveis impasses.
Além de orçamentos públicos, o dia de qualificação envolve o debate de assuntos atinentes ao bom funcionamento do Legislativo municipal, como o que trará a palestra "Gestão das Câmaras e os Direitos e Deveres dos vereadores", ministrada pelo secretário-chefe da Consultoria Técnica do TCE de Mato Grosso, Edicarlos Lima Silva. E, também, trouxe ao debate o tema "Proteção à Infância e Juventude", com palestra da juíza Edna Coutinho. 

Lucimar Paslandim vereadora de Conquista d'Oeste  Além de nos informar sobre nossas obrigações, conseguimos nos qualificar para ajudar a própria gestão do município. Esse evento aqui é muito importante por isso, principalmente para nós que começamos este ano"

As vereadoras de primeiro mandato da Câmara de Conquista d'Oeste, Lucimar Paslandim, Marlene Silva e Clenismar Arcanjo, participaram entusiasmadas do encontro e afirmaram se sentir mais seguras para o exercício de suas legislações depois do debate com o Tribunal de Contas.

"Além de nos informar sobre nossas obrigações, conseguimos nos qualificar para ajudar a própria gestão do município. Esse evento aqui é muito importante por isso, principalmente para nós que começamos este ano", afirmou Lucimar. 

Vereadoras do município de Conquista d'Oeste

Conquista d'Oeste vivencia um momento de renovação parlamentar e de grande representatividade feminina, tanto no Legislativo, quanto no Executivo.

Além das três vereadoras que estavam presentes no Democracia Ativa, foi eleita ao parlamento a vereadora Josiane Barros e à prefeitura Maria Lúcia Porto. Quatro mulheres em uma legislatura composta por um total de 9 vereadores.

"Sentimo-nos honradas de representar as mulheres de nosso município", ressaltou Clenismar. A vereadora Marlene Silva destacou que dentre as pautas que já estão sendo discutidas, consta a realização do 1º encontro da mulher rural, além da proposição de uma frente feminina no município para a discussão de políticas públicas voltadas a esta parte da sociedade.

Com igual empolgação em participar do encontro do TCE de Mato Grosso, mas já mais experiente à frente do Legislativo, o vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade, Edcley Lopes Coelho, percorreu 300 km para chegar a Cáceres e foi um dos primeiros a se registrar no evento. Em seu 5º mandato, período dentre o qual já foi presidente da Câmara entre 2011 e 2012, ressaltou que sempre se tem o que aprender para a acompanhar as mudanças na Legislação. 

Edcley Lopes Coelho Vereador de Vila Bela da Santíssima Trindade  Acho que posso resumir a importância deste trabalho do TCE que se reflete na minha reeleição de quinto mandato. Essas informações me ajudaram muito, então é fundamental para fazer um trabalho de excelência e servir à população, tanto para os vereadores iniciantes, como veteranos"

"A informação é necessária para o crescimento dos vereadores e para nós fazermos um bom trabalho. Sempre que temos oportunidade, participamos dos eventos do TCE", confirmou.

O representante enalteceu o alto nível das qualificações e resumiu a influência destes anos de parceria com o Tribunal de Contas em sua reeleição.

"Acho que posso resumir a importância deste trabalho do TCE que se reflete na minha reeleição de quinto mandato. Essas informações me ajudaram muito, então é fundamental para fazer um trabalho de excelência e servir à população, tanto para os vereadores iniciantes, como veteranos", concluiu. 

Domingos Oliveira, presidente da Câmara de Cáceres

Anfitrião do encontro, o presidente da Câmara de Cáceres, Domingos Oliveira, parabenizou o Tribunal de Contas por sua postura de orientação.

"Agradeço pela escolha de Cáceres como polo, porque esse encontro vai fortalecer muito os legisladores de nossa região. A gente com certeza vai aprender muito pelo trabalho que o TCE vem realizando. Antes vocês eram vistos só como punidores, as pernas tremiam. Mas hoje, além disso, percebemos o trabalho de orientação e para nós vereadores isso é muito bom. A população merece essa preparação para que desenvolvamos bem os trabalhos", assegurou.

Além de Cáceres, o programa Democracia Ativa reuniu 83 vereadores e cerca de 20 ouvintes de outros 18 municípios. Foram eles: Araputanga, Conquista d'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d'Oeste, Glória d'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale do São Domingos e Vila Bela.