Quando direito e trabalho estão na mesma frase
Por por Beatriz Garcia Marques
23/03/2017 - 17:00
Enquanto a massa se preocupa com a reforma da previdência, a base aliada de Temer aprovou, quase que na surdina, a lei da terceirização.
A nova medida possibilita que quaisquer tipos de serviços sejam terceirizados, incluindo trabalhos temporários. Vindo de nosso presidente não podia faltar uma cartinha na manga ou um benefício interno, melhor dizendo.
A lei aprova que a prestação de serviços seja enquadrada como trabalho regular, porém mantendo a ausência de vínculo entre empresa-contratado. A ironia está no fato que esses trabalhadores poderão, por lei, substituir grevistas em períodos de paralisação (esperto, não?).
Quanto aos direitos trabalhistas, aquelas letrinhas miúdas ao fim da página revelaram o boicote “o trabalhador terceirizado só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviço após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza.”. Suponho que devemos rever o conceito da palavra direito e o emprego dela junto a palavra trabalho.
Vale ressaltar que o mirabolante projeto não nasceu da mente brilhante do atual governo, mas sim de um projeto de ninguém mais ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), colecionador de fracassos socioeconômicos na década de 90.
Mais curioso foi a manifestação de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que dias antes da aprovação disse que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir” e frente à coerção dos “coleguinhas de trabalho” mudou seu discurso bruscamente.
Quem sabe não terceirizam esse cargo tão desejado de presidente seja lá do que for em busca de um debate democrático decente e uma nova conjuntura.
Beatriz Garcia Marques, estudante de comunicação na UFMT
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