Mentor do decreto legislativo que sustou os efeitos da criação do Parque Serra Ricardo Franco, em 1997, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, o deputado Adriano Silva (PSB) negou que o objetivo seja a extinção da unidade de conservação.

O projeto, aprovado em primeira votação na semana passada na Assembleia Legislativa, é assinado por “lideranças partidárias”, ou seja, não tem autor definido. Ao todo, dez parlamentares assinaram o decreto (leia AQUI). Nesta terça-feira (25), o presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho, suspendeu a tramitando do projeto para ser "melhor debatido".

Segundo Adriano, será criada uma comissão parlamentar para debater a criação do parque, sua extensão e seu manejo. Para ele, a unidade foi criada há mais de 20 anos e deixada “apenas no papel”.

“De forma equivocada, algumas pessoas que não querem resolver o problema, só tumultuar, colocam como extinção do parque. Não é extinção. Vamos instalar uma comissão parlamentar que vai abrir debate, a parte técnica, para reconfigurar o parque”, disse ao MidiaNews.

“Porque, na verdade, este é um parque de papel. Foi feito um decreto para buscar um financiamento junto a financiadores de outros países, vai para 20 anos isso e nunca fizeram nada. É um parque que está, literalmente, só no papel. Não tem um plano de manejo. A legislação fala que em cinco anos é preciso ter o plano de manejo. Então, realmente, é uma falácia essa história de parque”, afirmou.

 De acordo com o deputado, a ideia é propor um novo traçado ao parque, já que, segundo ele, acredita-se que pontos importantes ficaram fora da unidade de conservação. Outros trechos devem ser retirados.

Já os proprietários que tiverem terras onde o parque continuará, devem ser indenizados pelo Estado.

Todo o estudo será feito por uma consultoria, que deve ser contratada pela Mesa Diretora da Assembleia. Ao final, uma proposta deve ser apresentada ao governador Pedro Taques (PSDB), para que ele, então, envie um projeto de lei ao Legislativo.

“Decreto é um ato arbitrário. E unidade conservadora tem que ser por lei. Então, vamos ouvir todos os segmentos da sociedade e, com uma consultoria, fazer o mapeamento, mandar ao governador para que ele remeta para a Assembleia um projeto de lei criando a unidade. Dando prazo, inclusive, para o plano de manejo. Nenhum governador que passou por lá fez esse manejo e ninguém se preocupou em criticar”, disse.

“O nosso desejo também é manter o parque, mas dentro do que deve ser. Um parque que tenha o plano de manejo. Enquanto não tiver esse plano, não dá para saber como usar a unidade conservadora. Então, acredito que através do estudo, vamos chegar a um parque. Hoje, o que temos é uma unidade conservadora de papel”, afirmou.

Crítica do MPE

Adriano ainda rebateu críticas do Ministério Público de Mato Grosso sobre o decreto legislativo.

Na semana passada, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, disse que a proposta tem “viés político”.

Isso porque o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem uma fazenda no interior da unidade de conservação. Em dezembro de 2016, ele teve os bens bloqueados em razão de danos ambientais em sua fazenda.

O deputado classificou as declarações de Scaloppe como “absurdas” e disse que não irá “pessoalizar” o debate.

“Um absurdo. Respeito muito o Scaloppe, mas me nego a entrar nesse debate pessoalista. Lá dentro pode ter o Eliseu Padilha, mas também tem João, Maria, Tereza e muitos outros proprietários que serão respeitados. Então, não vamos pessoalizar relação. Queremos resolver e discutir mérito”, disse.

“Eu não conheço o Padilha, a não ser como ministro da União. Eu não sei onde está a área dele. Se a área dele estiver dentro da unidade, ele terá que sair e ser indenizado. Se estiver fora, não. Mas não vou entrar no viés de pessoas”, completou.