O risco eminente de incêndio leva o Corpo de Bombeiros a exigir a desocupação, em 20 dias, do prédio da Câmara de Cáceres. O ultimato foi dado no dia 30 de abril.

A estrutura física do legislativo foi condenada, há mais de três anos, diante da precariedade do sistema elétrico.

A restauração já deveria ter acontecido, mas, por questões burocráticas, vem sendo protelada. O começo de um incêndio, no mês de abril, acelerou o processo.

O Centro Diocesano na Avenida 7 de Setembro poderá transformar na sede provisória do legislativo.

Instalada há mais de 15 anos no prédio do extinto Banco do Estado de Mato Grosso (Bemat), na esquina da rua General Osório, com a Marechal Deodoro, o parlamento municipal já passou por várias reformas, mas as instalações elétricas, permanecem as mesmas. A antiga Mesa Diretora liderada pelo ex-vereador Marcio Lacerda Filho (PMDB), tentou realizar, mas falhou. O projeto foi embargado pelo Ministério Público por falta de parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).

Consta no projeto de restauração, conforme o presidente do Legislativo, vereador Domingos Oliveira dos Santos (PSB) a reformulação das instalações elétricas do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e a adaptação de alguns gabinetes de vereadores e salas de funcionários.

A sede do Centro Diocesano localizada na parte dos fundos da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de acordo com o presidente, atende as necessidades do legislativo, por vários fatores. Entre eles: a localização (na área central da cidade), segurança e o amplo espaço físico. Porém, até no final de sexta-feira (12/05), conforme Domingos, a direção da igreja ainda não havia definido sobre o aluguel do imóvel.

O projeto de reforma e readequação da Câmara, de acordo com a Mesa Diretora, está orçado em R$ 213.145,81. O valor é menor que o lançado na gestão anterior que foi de R$ 225.479,41. Contudo, conforme assessores da Casa, não estão descartados possíveis acréscimos, vez que nas últimas vistorias foram detectados problemas no telhado que estariam causando infiltrações nas paredes e que terão que ser sanados, para não comprometer as novas instalações elétricas.

A reforma dispõe de parecer técnico favorável do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) federal, estadual e municipal. Além do Iphan, também já se manifestou favorável a Secretaria de Estado de Cultura. O prazo limite para a licitação é o dia 25 de maio. A previsão de conclusão do trabalho é 90 dias.  

Além da necessidade, a reforma também é uma exigência do Ministério Público.

O promotor Douglas Lingiardi Strachicini ajuizou uma ação em 2016 cobrando para que a Câmara procedesse à reforma em 90 dias.

Representante do MP, o promotor alegou na ação a existência de “risco eminente” de incêndio no prédio. Fato esse, constatado em vistoria do Corpo de Bombeiros.