A Secretaria de Saúde enviou para ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde um Plano Anual de Saúde (PAS), plagiado do município de Santo Antônio da Patrulha, no Rio Grande do Sul.

O documento é assinado pela secretária Evanilda Costa do Nascimento Felix.

A fraude foi descoberta porque na página da Introdução do documento, não foi retirado sequer o nome da cidade gaúcha de onde foi copiado.

O presidente do conselho Nivaldo Teodoro Mello informou que irá entregar cópia do documento à administração e ao Ministério Público.

A reportagem entrou em contato com a secretária, mas ela não atendeu ao telefone. O Procurador Geral do Município, Herbert Dias, diz que a administração não tem conhecimento do caso. Mas assegurou que assim que for informada irá apurar e tomar as medidas necessárias.

Diante da descoberta do plagio e ainda baseado no resultado de uma Auditoria, realizada por técnico do SUS, na Secretaria de Saúde nos dias 20 e 21 de junho de 2017, os conselheiros acompanharam o parecer da Comissão Especial de Orçamento e Finanças, reprovando o Plano Municipal de Saúde  2015/2017, os Relatórios Anuais de Gestão (RAG) de 2013 e 2016 e o Plano Anual de Saúde 2016/2017.

A auditoria realizada pelos técnicos do SUS, conforme os conselheiros detectaram inúmeras falhas no setor. Entre elas, a falta do Plano Anual de Saúde, instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde. O último PAS foi reprovado, em março de 2016.

Posteriormente, conforme os conselheiros, ele foi reapresentado no dia 13 de junho e no dia 23 do mesmo mês foi retirado pela secretaria para complementação de documentos e até agora não foi novamente apresentado.

“Devido a ausência do PAS, um dos principais instrumentos de gestão, que norteia os demais instrumentos, o Plano Anual de Saúde 2017, os Relatórios Anuais de Gestão de 2013 a 2016 e os Relatórios Quadrimestrais de 2015 e 2016, ficam totalmente inviabilizados os Programas Anuais de Saúde e consequentemente, os demais instrumentos de gestão”- afirmam Claudinei Souza Ferreira, Benedito Assis da Silva e Ivo Duarte Mareco, membros da Comissão Especial de Orçamento e Finanças.

No parecer da comissão, recomendando a reprovação, os membros afirmam que, além das leis vigentes, o relatório está “consubstanciado e ratificado no Relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS”.

No término do relatório os conselheiros assinalam que “lamentavelmente, com tristeza e indignação verificamos logo na folha de número quatro a prova inconteste de plágio de um instrumento de gestão. Inclusive, pesquisamos e temos cópia da PAS de 2017 do município de onde foi copiada. Ou seja, esqueceram até mesmo de mudar o nome da cidade, dentre tantos outros dados. Isto é inaceitável do ponto de vista que um instrumento de gestão envolve a saúde e a vida de milhares de usuários do SUS”