Foi aprovada na sessão de hoje, 11, na Câmara Municipal de Cáceres, o projeto de lei que proíbe a venda de fumígenos (com ou sem nicotina), equipamentos e assessórios para uso do Narguilé para menores de 18 anos.

O projeto de lei, aprovado por unanimidade, também proíbe a entrada de menores nos ambientes onde o uso do Narguilé for permitido, bem como o uso em praças e ambientes públicos.

Por ser um projeto polêmico, o assunto ganhou grande repercussão nas redes sociais. A maioria composta por jovens usuários é contra a proibição. Alega que isso interfere nos direitos individuais. Outros, aprovam o projeto, visto que o Narguilé tem substituído as rodas de tereré, com consumo por jovens, adolescentes e até crianças.

O autor do projeto, vereador Cézare Pastorello (PSDB) diz que "o tabaco consumido no Narguilé faz parte das drogas que são lícitas, mas, que causam dependência e problemas de saúde. Falamos muito das demandas que temos para os tratamentos de saúde, porém, precisamos atuar mais na prevenção, para que as pessoas não fiquem doentes. Além disso, é obrigação de toda a sociedade e do poder público dar especial atenção à infância e à juventude. "

Os dados que comprovam os malefícios do Narguilé e colocam mais prejudicial ainda que o cigarro são do INCA – Instituto Nacional do Câncer.

Em audiência pública, realizada no dia 10 de agosto, representantes de diversos segmentos estiveram presentes. O médico Oncologista Eduardo Marques esteve presente e ratificou a importância de se combater o tabagismo em todas as suas formas, inclusive o Narguilé.

"Os dados científicos já colocam o tabagismo como uma doença pediátrica. Jovens fumantes, quando comparados aos não fumantes, consomem três vezes mais álcool, usam oito vezes mais maconha, 22 vezes mais cocaína e ainda apresentam comportamentos de risco como sexo sem proteção e agressão física (OMS, 2011). Ou seja, proteger o jovem do contato com o narguilé é proteger o futuro de uma geração", explica Pastorello, acrescentando que, segundo informa o Ministério da Saúde, 15 das 50 doeenças atribuídas ao tabagismo custam ao Brasil R$ 25 bilhões de reais por ano.