Governador inaugura unidades prisionais em Cáceres e P.Lacerda na segunda,24
Por assessoria
20/09/2012 - 20:12
O Governo do Estado inaugura na segunda-feira, às 10h, (24) o Centro de Detenção Provisória (CDP) masculino em Pontes e Lacerda, unidade prisional destinada a detentos que não tenham sido condenados. No mesmo dia também será inaugurado o anexo feminino da cadeia pública da Cáceres, no final da tarde.
Na avaliação do deputado estadual Airton Português, o Governo do Estado, apesar das dificuldades, vem investindo em segurança pública e criando meios para cumprimento da Lei de Execuções Penais, que é a aplicabilidade da pena.
O deputado se refere ao fato de que presos têm o direito de estar em local adequado para aguardar pronunciamento da Justiça, ou seja, não podem estar misturados àqueles condenados.
“Quem ainda não tem decisão condenatória, não pode ficar preso com aqueles que já são sentenciados. Isso prejudica em vários aspectos, até em segurança de ambos os presos”, avaliou o deputado.
Segundo o deputado, o Governo do Estado também deve investir em instalação de unidades de segurança, como batalhões da Polícia Militar, principalmente em municípios que fazem fronteira com a Bolívia.
Em maio, o deputado anunciou que o governo aceitou a indicação dele em ins um comando regional da Polícia Militar em Pontes de Lacerda. A decisão do Executivo vai beneficiar ao menos 13 municípios com ações de segurança pública. “Estamos aguardando ainda para 2012 esse promessa ser cumprida”, disse.
PRESENÇAS
O governador Silval Barbosa, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, o diretor de políticas penitenciárias do Depen, Luiz Fabrício Vieira Neto. O deputado Português foi convidado pelo secretário de Justiça do Estado, Paulo Lessa, e confirmou presença.