O Brasil precisa aumentar a participação na utilização da hidrovia dos Rios Paraguai-Paraná, para o desenvolvimento regional, com maior escoamento de grãos e geração de empregos. Esse foi o entendimento dos participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em conjunto com o Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, nesta segunda-feira (23), para elaborar diagnóstico, identificar gargalos e discutir soluções para a viabilidade da hidrovia.

Durante os debates, ao tratar da proteção ambiental, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística em Transportes e Armazenagem (Frenlog), defendeu um reestudo da Lei 6.634/79. Essa lei estabelece como “indispensável à Segurança Nacional” a faixa interna de 150 quilômetros de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, designada como Faixa de Fronteira.

“Uma região abandonada não preserva absolutamente nada. Pelo contrário, só promove a degradação ambiental e facilita outros tipos de situação, como o tráfico internacional de drogas, que se aproveita desse abandono. Por isso, precisamos tratar dessa questão com absoluta prioridade e buscar uma integração maior com nossos vizinhos” – ele ressaltou.

O melhor aproveitando da faixa de fronteira, de acordo com o senador republicano, permitiria a exploração mais efetiva da hidrovia, que começa na cidade Cáceres, no Oeste de Mato Grosso, e vai até Nueva Palmira (Uruguai). Essa hidrovia, segundo estudos, tem potencial para escoar commodities e minérios, percorrendo 3.442 quilômetros por cinco países (Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai) e percorrendo território ocupado por aproximadamente 25 milhões de pessoas.

Na defesa da hidrovia, Wellington lembrou que Mato Grosso contribui há muitos anos - de forma decisiva - com a economia nacional, expressado nos resultados da Balança Comercial Brasileira.  Este ano, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, os embarques de produtos fornecidos por Mato Grosso para suprir a demanda mundial movimentaram mais de U$ 11.6 bilhões, entre janeiro a setembro deste ano.

Ele destacou que o Estado tem “enorme capacidade de agregar a economia nacional” e que pode dobrar sua produção de bens primários e semielaborados. Porém, para isso, acrescentou, depende só de um fator essencial: investimentos em infraestrutura de transporte. “Em funcionamento, a hidrovia Paraguai Paraná irá oferecer uma alternativa de transporte certamente mais barata, reduzindo os custos dos produtos do Estado e tornando Mato Grosso mais competitivo” – acentuou.  

Na audiência pública, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, defende uma política voltada para a hidrovia junto ao Ministério dos Transportes. Ele lamenta que o Brasil tenha apenas 5% de participação na hidrovia. “Nós já transportamos alguns milhões de toneladas, mas só minério de ferro, praticamente. Cadê a soja? Cadê o milho? Cadê os outros produtos?” – questionou.

Por sua vez, o coordenador de Projetos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Eduardo Ratton, apresentou estudo feito da viabilidade técnica, econômica e ambiental nos mais de 1.200 quilômetros do trecho brasileiro da hidrovia, além de uma pesquisa complementar sobre as dificuldades regulatórias.  Ratton destacou que a Argentina representa 77% do interesse dessas cargas, com 33 milhões de toneladas, é o país que mais utiliza a hidrovia.  São 48 portos argentinos contra 11 do Brasil. Ele também apontou a carga tributária brasileira como a mais onerosa.

Investimento -  Erick Moura de Medeiros, diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) destacou a grande capacidade de carga da hidrovia, além do baixo custo de transporte e manutenção em relação aos outros modais. Ele citou as intervenções já feitas na área e a previsão da dragagem no Passo do Jacaré, mas lamentou o corte de recursos.

Para Edeon Vaz Ferreira, presidente da Câmara Temática de Infraestrutura e Logística do Agronegócio,  a futura construção de estações de transbordo de carga na margem esquerda do Rio Paraguai, ligada a 85 quilômetros de rodovia federal para permitir o carregamento de grãos.

– O transporte aquaviário é o marco em logística, mais econômico e ecológico. Então, nós temos que trabalhar a logística para, enfim, nós tirarmos essa pecha de que os Estados Unidos e a Argentina têm que ir mal para que o produtor brasileiro vá bem – afirmou.