A Câmara Municipal de Cáceres aprovou no final da manhã desta quarta-feira, 20, em sessão extraordinária, a nova Planta Genérica de Valores de terrenos, chegando a reduzir o valor do IPTU em alguns bairros.

A proposta do Executivo era com mais de 50% de aumento sobre a PGV aprovada.

A nova PGV foi elaborada por uma comissão específica, conforme estabelece o art. 156 do Código Tributário Municipal, ainda no ano de 2014.

Na necessidade de atualização da PGV, determinada pelo TCE, uma nova comissão resolveu aproveitar os estudos já realizados, utilizando os mesmos valores, sem atualização, de 2014.

Segundo o vereador Cézare Pastorello (PSDB), que foi o representante do Legislativo nessas comissão, a nova PGV é válida, promove justiça tributária e exemplifica:

“O valor do setor 12, que é no bairro Vitória Régia, atualmente é de R$ 173,88 por metro quadrado. A proposta do prefeito era de passar para R$ 220,00. A comissão apresentou o valor de R$ 150,00 por metro quadrado. Ou seja, houve redução. Já na área do entorno da ZPE, setor 51, o valor da PGV atual é de R$ 1,11. Passamos o valor para R$ 5,00.”

Outra coisa que ficou acordado pela comissão foi que os valores seriam fixados em reais, e não URM, válidos somente para 2018, porque a comissão irá elaborar uma nova Planta para 2019.

“Eu e o Enézio Mariano, presidente da UCAM, entendemos que a discussão da Planta Genérica de Valores deve ir também para os bairros, para as associações de moradores. Os demais membros da comissão também entendem a necessidade de ser feita a atualização de forma mais constante.”

Uma vez aprovada, a nova Planta Genérica de Valores já será aplicada na emissão do IPTU de 2018.