O Ministério Público Estadual (MPE) arquivou o inquérito instaurado para investigar a suposta violação dos lacres de envelopes que continham as provas do concurso para delegados da Polícia Civil. Desta forma, o certame aplicado em 8 de outubro do ano passado e que mobilizou pelo menos 13 mil candidatos deve ser retomado.

A decisão é da última sexta (16), do promotor de Justiça, da 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, que apontou fraude processual, por conta de uma falsa perícia que atestou a violação.

A prova foi realizada em 8 de outubro do ano passado. No entanto, o concurso foi suspenso por 60 dias, após rumores de suposta violação dos envelopes contendo provas do concurso para o cargo de delegado substituto da Polícia Civil, antes da entrega aos candidatos, circularam nas redes sociais e aplicativos de mensagens. Além disso, fotos que supostamente são da prova também foram publicadas.

Conforme o relatório, no dia após a realização das provas, os dois envelopes que aparentavam estar violados foram encaminhados à Politec. A perícia realizada apontou a violação parcial dos envelopes externo [fita e etiqueta] e interno [fita], bem como pela possibilidade de subtração de um caderno de provas.

O MPE, no entanto, analisou outras provas e a perícia elaborada pela banca do concurso realizado pelo Cebraspe. O parecer, segundo o promotor, apontou três contradições da perícia da Politec.

A principal delas é referente à alteração do estado em que os materiais analisados se encontravam no momento em que foram entregues na delegacia de polícia. “O estado dos materiais ilustrados no Laudo Pericial [item 3] era absolutamente diverso da situação em que eles se encontravam quando foram apreendidos na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), onde tramitou o inquérito policial”.

Por conta da divergência constatada, o parecer da banca concluiu que não houve preservação dos vestígios periciados, sendo que algumas alterações permitiram reforçar a análise de violação dos dispositivos de segurança dos envelopes, da etiqueta e das fitas de segurança.

Diante de tal fato, o promotor afirma que a GCCO já instaurou inquérito para apurar tal irregularidade e que o MPE não considera o conteúdo do laudo pericial. “Destarte, se tem como incontroverso que apenas os envelopes externos e internos da sala 65 estavam sob suspeita de violação, restando todos os demais e respectivo malote que os guarneciam absolutamente intactos. Partindo-se dessa premissa, só resta concluir que se houve violação ela ocorreu no lapso existente entre o pós-envelopamento e o pré-emalotamento das provas”, declara Ezequiel, completando que as provas apresentadas pela responsável do concurso, como câmeras de segurança da impressão dos cadernos, comprovam a não violação do exame.

Imagens

Quanto à divulgação das imagens da folha de respostas da prova e capa do caderno de texto definitivo da prova dissertativa, o promotor relata que um dos concorrentes, Clebson Junior Teixeira da Costa, confessou ter tirado uma fotografia, antes de lacrar o envelope em que deveria deixar o aparelho celular. A imagem foi divulgada em um grupo de Whatsapp, antes do início do exame.

“Que quando terminou sua prova e saiu da sala, o declarante ao ligar o seu celular viu que a foto que havia tirado da folha de resposta estava circulando em grupos de WhatsApp; Que devido aos comentários que estavam fazendo, o declarante viu que foi infeliz ao tirar a foto; Que nem voltou para fazer a segunda etapa do concurso que ocorreu à tarde”, diz trecho do depoimento.

De acordo com o MPE, a conduta do candidato não comprometeu todo o certame. No caso, só ele seria prejudicado, pois, mesmo se tivesse realizado a prova dissertativa no período vespertino, ele seria eliminado.

Ainda conforme o promotor, a foto da capa do caderno definitivo de resposta da prova dissertativa foi feita por um fiscal do local de aplicação, Sormany Jorge Muniz, que assumiu a divulgação.

Ezequiel Borges ainda ressalta que as imagens não apresentavam conteúdo sigiloso que poderia dar vantagem ou prejuízo aos candidatos. “Com efeito, o que se esclareceu sobre a origem das imagens divulgadas pelo candidato e fiscal de prova, aliado aos relatos do caráter rigoroso da fiscalização e à eliminação de candidatos flagrados com aparelho celular/eletrônico, não denotam irregularidade alguma capaz de macular todo o certame”.