No dia 03 de maio do corrente ano, foi apresentado à sociedade o anuário de 2017 da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. O documento, dentre outros pontos, analisou o perfil das mulheres vítimas de violência.

Criada pela Lei nº 4.965, de 26 de dezembro do ano de 1985, a de Cuiabá foi uma das primeiras delegacias de defesa da mulher do país. Desempenha a função repressiva no atendimento à violência de gênero, tendo ganhado importância premente com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha no ano de 2006. No Brasil, as primeiras articulações para a criação das DEAMs, Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, começaram em meados de 1.970. Entretanto, somente nos idos da metade da década de 80 passam a se tornar realidade no país. A luta dos movimentos feministas e a transição do governo militar para o civil foram primordiais para o nascimento desses órgãos.

Os delitos que necessitam de lavratura de boletim de ocorrências, em boa porção, são os de ameaças

Aludido relatório apresenta dados valorosos para a prevenção à violência contra a mulher, máxime, em se cuidando de doméstica e familiar. Os feminicídios, principalmente dentro do âmbito doméstico, podem ser evitados. São delitos anunciados, porquanto, em regra, precedidos de outros crimes. O ciclo da agressão pode ser quebrado com ações positivas do Poder Público.

O anuário apontou o total de 2.718 atendimentos de mulheres no ano de 2017. Os meses de novembro, maio e setembro foram os de maiores incidência, com 240, 227 e 226 respectivamente. Os dias da semana em que houve alta procura foram no domingo, quarta e terça feira. O horário em que acontecem mais busca pela lavratura de boletim de ocorrência ficou entre 18 e 23:59 horas, com 28%.

Elas, em maioria, se declararam solteiras. Os bairros de Cuiabá com mais acontecimentos são: Pedra 90, Dom Aquino, CPA III, Tijucal, Centro Norte, Jardim Vitória, CPA I, Centro Sul, Parque Cuiabá e Altos da Serra. A cor predominante das mulheres vítimas declarada foi a parda. A faixa etária com maior frequência fica entre 27 a 40 anos. Quanto ao grau de escolaridade das atendidas, 34% asseguraram possuir o segundo grau completo. Grande parte das vítimas afirmou estar desempregada. As vítimas garantiram, amplamente, não possuírem filhos e filhas do relacionamento com o agressor. Declararam, ademais, não haver relacionamento amoroso com o agressor, acontecendo o episódio após o término da convivência, com confluência. Daquelas que mantinham relacionamento amoroso com o ofensor, o estudo mostrou ser acima de 09 anos de convívio, em média.

Os suspeitos prevalecem como solteiros. A cor assumida por eles foi parda, em supremacia. A idade de maior ocorrência, em se cuidando dos agressores, também foi entre 27 a 40 anos. O grau de escolaridade afirmada por eles também foi o segundo grau como de predomínio. Os algozes, em sua maioria, relatam estar desempregados. Dos que asseguraram estar laborando, a profissão prevalece é a de pedreiro.

Os delitos que necessitam de lavratura de boletim de ocorrências, em boa porção, são os de ameaças. Em segundo lugar vem a injúria, seguida pela lesão corporal.

A porta de entrada das mulheres vítimas que procuram amparo são as delegacias de defesa da mulher. Fica assente que a realidade de cada Estado é o "olhar" para solucionar as questões da desigualdade de gênero.

Com todas as adversidades e falta de estrutura, a Dra. Jozirlethe Aparecida Magalhães Criveletto, expôs o seu trabalho com o anuário de 2017, na qualidade de Delegada Coordenadora da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. Sem dúvida, ela e a equipe, merecem todo respeito da sociedade!

ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual