A Cooperativa de Produtores de Jacarés do Pantanal – Coocrijapan está impedida de abater, receber ovos, exportar pele, carne ou realizar quaisquer outras atividades econômicas inerentes aos animais. O Ministério Público Estadual – MPE, em Cáceres, decidiu embargar a empresa, após técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Brasília constatar, em nova inspeção, outras irregularidades na cooperativa.

            Os maus tratos e mutilações identificadas no final do mês de março foram encontrados em um grupo de jacarés, que embora estivessem no local, não pertenciam a Coocrijapan. O IBAMA havia feito a apreensão e deixado a empresa, apenas como fiel depositária.

Na operação realizada nos dias 14 e 15 de abril, os fiscais de Brasília, encontraram irregularidade em animais da empresa. Entre elas, de acordo com o MPE, os tanques com capacidade de abrigar 100 jacarés com o dobro da lotação; os criadouros sem solo para que, os animais possam se reaquecer e falta de controle térmico da água, dos tanques, que tem que ser mantida entre 25 e 30 graus centígrados. A empresa já recorreu por duas vezes, mas não conseguiu reverter à situação na justiça.

Embora bem tratados, conforme o MPE, os jacarés da cooperativa, também apresentam sinais de mutilações. Os fiscais do IBAMA acreditam que, devido a superlotação dos tanques eles “brigam” por espaço. Outros estariam necessitando de solo para sair dos tanques e, automaticamente, manter a temperatura corporal aquecida. Sem contar, conforme os fiscais, a falta de controle térmico da água que deve ser mantida entre 25 e 30 graus.

Os animais maltratados e mutilados encontrados pela inspeção do Juizado Volante Ambiental – Juvam, no final de março, conforme o MPE estão se recuperando. Após a notificação, a empresa passou a alimentá-los corretamente. Uma equipe do Juvam faz o acompanhamento do tratamento e alimentação dos animais, semanalmente.

A empresa já recorreu judicialmente duas vezes para suspender o desembargo. A última ocorreu na semana passada. A Justiça, no entanto acatou parecer do MPE mantendo, parcialmente, o embargo. Assim como da vez anterior, a reportagem do Jornal Expressão e do Site Expressão Notícias entrou em contato com a empresa. Os diretores não foram encontrados. A secretária anotou o número do celular da reportagem para retornar, o que não aconteceu.

O flagrante

            O flagrante dos maus tratos dos jacarés, na cooperativa, foi feito por uma equipe do Juvam. A fiscalização foi realizada após denuncia do Ministério Público Estadual, responsável pela questão ambiental. O responsável pela cooperativa chegou a ser detido. Na Polícia Civil, Selden Silva, alegou que não era responsável pelo criadouro e foi liberado depois de assinar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O advogado dele disse que iria se manifestar sobre o assunto posteriormente. O que não aconteceu.

Foi aplicada uma multa de R$ 6,9 milhões pelo crime de maus-tratos a animais silvestres. A multa foi de R$ 3 mil por cada jacaré encontrado vivo no local. No criadouro, foram encontrados jacarés em estado de extrema desnutrição, mutilados, debilitados e alguns já mortos e em estado de decomposição.

Em depoimento à Polícia Civil, Selden Silva afirmou que passou a ser fiel depositário dos animais em 2011 contra a vontade dele e que depois de algum tempo os jacarés foram doados a um hospital de Cáceres.  Depois dessa doação, ele disse que os animais seriam abatidos na cooperativa e a carne seria doada a essa instituição e que desde então não tinha mais responsabilidade sobre os animais.