A multa será do Ministério Público Estadual e pode chegar a 20 mil reais ou a R$ 40 mil em caso de reincidência

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, através da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres, emitiu uma recomendação à entidades públicas e privadas, a fim de que sejam tomadas medidas urgentes por parte dos órgão responsáveis, direta ou indiretamente, por campanhas de vacinação infantil contra doenças infecciosas, para que sejam vacinadas as crianças que ainda não receberam as vacinas necessárias, como as da última campanha contra poliomielite e sarampo.

Dentre as diversas considerações do MP está a de que a medida tem o objetivo de alertar pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade e importância da vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assim como sobre as consequências legais para quem negligenciar as recomendações de imunização das crianças.

Em uma medida mais severa, a recomendação alerta para o que aponta o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no caso de os pais ou responsáveis deixarem de vacinar uma criança, dolosa ou culposamente, onde a pena é uma multa que varia de três a vinte salários mínimos, com o dobro disso em caso de reincidência.

Além de multas, os casos de omissão podem ainda fazer com que os pais percam a guarda da criança. Em outras palavras, o MP quer dizer que ninguém tem o direito de colocar a vida das pessoas ao redor em risco.

O documento cita que “alguns pais usam o argumento errôneo de que as vacinas causam o adoecimento e usam tal argumento como justificativa para não vacinarem” as crianças. Por isso, justifica a necessidade ações concretas para que a vacina atinja todas as crianças do município de Cáceres.

Também recomenda o MP que a vacinação seja levada às crianças nas escolas e creches, públicas e privadas, inclusive com comunicado por escrito aos pais.

O MP solicita ainda que as creches e escolas municipais exijam a apresentação do Cartão de Vacina de todas as crianças a serem matriculada.

A ordem é vacinar

A Prefeitura de Cáceres usou de todos os meios possíveis de que dispõe para divulgar a campanha de vacinação contra a pólio e sarampo, recentemente.

Foram vacinadas 5.129 crianças contra a poliomielite (86,68%) e 5.120 crianças contra o sarampo (86, 53%).

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, infelizmente, apesar de todos os esforços a meta de 95% não foi atingida, a exemplo do que ocorreu na maior parte do país. “Dentre as cadastradas, falta vacinar 493 crianças contra a pólio e 502 contra o sarampo, pra atingir a meta”, destaca.

Em razão da necessidade de se insistir na vacinação para que a meta seja alcançada, levando uma segurança maior para as crianças do município e o pedido do Ministério Público, o prefeito Francis Maris Cruz determinou que todas as medidas sejam adotadas nas secretarias Saúde, Educação e Assistência Social, para divulgar a importância da vacina, buscar crianças não vacinadas, alertar para o risco das sanções penais em caso de omissão e para que seja dado a maior amplitude possível na divulgação de tudo o que envolve as vacinas, o que já se iniciou a partir dessa matéria jornalística pela Coordenaria de Comunicação, também oficiada sobre o assunto pelo próprio prefeito. “Vamos fazer tudo o que for possível e ao nosso alcance para que não fique nenhuma criança sem ser vacinada em Cáceres”, avisou o prefeito Francis.