A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta semana as instituições de ensino superior que receberam o Selo de Qualidade OAB Recomenda que, em suma, apresenta as instituições reconhecidas por formar, com eficiência, profissionais do Direito. Em Mato Grosso, apenas três instituições foram reconhecidas por seu desempenho. Nenhuma da rede particular.

Do Estado, foram contemplados pelo selo dois campi da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), sendo o campus de Barra do Garças e o de Cuiabá.
 

 

Além dele, a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Cáceres, também foi reconhecida como referência. Durante a cerimônia de entrega do Selo, o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, pediu que a nova gestão do Ministério da Educação (MEC) torne público os dados que envolvem a concessão de autorização para o funcionamento de mais de 1.500 cursos de Direito em todo o país.
As autorizações foram concedidas nas gestões anteriores. “A OAB tem denunciado o estelionato educacional patrocinado pelas últimas gestões do MEC, quando da liberação indiscriminada de faculdades de direito, sem que haja um efetivo controle e preocupação quanto à qualidade do ensino. É chegada a hora de se abrir a “caixa preta” do MEC, para sabermos as reais razões desse procedimento irresponsável e que atenta contra toda a sociedade”, bradou o presidente.

A má qualidade dos cursos foi atestada, para os dirigentes da entidade, por meio dos resultados, considerados muito ruins, obtidos pelos acadêmicos e novos bacharéis no Exame da Ordem, pelo qual a pessoa é aprovada para exercer a profissão de advogado, e no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), pelo qual as instituições são avaliadas pela performance do acadêmico.

A atual situação que envolve os cursos de todo o país também foi duramente criticada pelo secretário-geral da OAB e presidente da Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB Recomenda, Felipe Sarmento. “O baixíssimo desempenho dos egressos dos cursos de direito no Exame de Ordem é prova incontestável da qualidade ínfima do ensino jurídico brasileiro atualmente. Nesse contexto, o Exame de Ordem e o Selo de Qualidade tornaram-se ferramentas cruciais para aferir o conhecimento adquirido pelos egressos das instituições brasileiras de ensino superior”, criticou.

A última vez em que a OAB entregou o Selo de Qualidade OAB Recomenda, em janeiro de 2016, Mato Grosso foi contemplado em dois cursos: a UFMT–Cuiabá e a Unemat–Cáceres.