Na manhã desta quinta-feira (31), o prefeito Francis Maris Cruz reuniu diversos parceiros do processo de Regularização Fundiária de imóveis na cidade, que já se encontra em andamento, num convênio com a Universidade do Estado, Unemat, que se iniciou a cerca de 6 meses. Foi o primeiro encontro que reuniu os parceiros, além da equipe de elaboração do Projeto.

Participaram a promotora Liane Amélia Chaves, o presidente da Câmara, Rubens Macedo, membros da Unemat e Prefeitura e de várias instituições governamentais e empresariais, representantes de cartórios e de outros segmentos sociais.

O motivo da reunião foi o de demonstrar os objetivos do Projeto e o que já foi feito até agora para a regularização dos imóveis na cidade de Cáceres, principalmente da casa própria do cidadão. Atualmente, 20 mil propriedades ainda permanecem com o chamado “contrato de gaveta”, sem o devido reconhecimento legal.

O prefeito Francis Maris Cruz afirmou que tem pressa no processo que pretende regularizar imóveis na cidade. “Esse é um grande sonho que há muito tempo a gente vem tentando realizar através de um projeto de parceria com a Unemat. Será com um custo alto, mas é um projeto social muito importante que vai titularizar propriedades. Com isso, o cidadão poderá conseguir financiamentos para a construção da casa própria ou ampliar a que já possui”, observa Francis.

Outro ponto importante que o prefeito Francis chama a atenção é para um chamado aos interessados. “Queremos reunir os presidentes de bairros para que venham conhecer o Projetos”, destaca, salientando que a Regularização Fundiária que pretende realizar deverá ser um dos grandes legados de sua administração, que projeta regularizar a situação documental dos imóveis de 5 mil famílias, num espaço de até 18 meses.

Durante a reunião, o cartorário Juliano Alves Machado afirmou que, além das propriedades que não possuem nenhum documento legal, 30% dos imóveis já documentados estão com algum problema pendente. “Antes, nunca houve vontade política de fazer a regularização fundiária porque dá muito trabalho”, completou.

Para a secretária municipal de Planejamento, Nelci Longhi, o trabalho que está sendo desenvolvido nesse projeto é um trabalho histórico. “Estamos trabalhando no Projeto há mais de seis meses. A Unemat é uma grande parceira, não só neste projeto, mas também em tantos outros, como no Plano Diretor. Juntos, pretendemos beneficiar milhares de famílias que esperam há muitos anos pela regularização da documentação de suas casas. Vamos realizar muitos sonhos com esse trabalho”, afirmou a secretária.

Um técnico da Unemat fez um demonstrativo em telão de como está a organização do Projeto. Foi o coordenador do Núcleo de Redes Inteligentes de Sistemas Computacionais da Universidade, Robson Gomes de Melo, professor doutor de Ciências da Computação na Universidade. Ele disse serão várias frentes de atuação na prática do projeto. “Teremos um posto de atendimento na Prefeitura, para que os interessados possam buscar informações e encaminharem requerimentos de legalizações de seus imóveis”, relata Robson, adiantando ainda que toda a administração se concentrará na Unemat.

O coordenador também informou que o trabalho em campo deve ser iniciado a partir do mês de setembro próximo e a expectativa é de emitir os primeiros títulos de propriedade ainda neste ano.

Na prática, a Unemat irá contar com profissionais da Universidade e da Prefeitura, como, o pessoal de engenharia, arquitetura, jurídico, procuradores e de outras áreas técnicas e burocráticas, numa parceria com os servidores do município e do Estado. Robson conta ainda que um topógrafo deverá ser contratado pelo Projeto.

Ainda não está definido o montante financeiro que custará o projeto, mas, segundo Robson, deve chegar na casa de 4 milhões de reais.

Ao final da reunião, o prefeito Francis disse que a Regularização Fundiária é importante para o presente e para o futuro. “É um trabalho que se estenderá também aos distritos do município, por isso, conto com o apoio de todas as comunidades, das entidades da parceria, cartórios, Câmara Municipal e de quem mais puder ajudar a resolver um problema secular do município de Cáceres”, pontuou o prefeito.

O que é Regularização Fundiária

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Os assentamentos apresentam normalmente dois tipos de irregularidade fundiária:

A. Irregularidade dominial, quando o possuidor ocupa uma terra pública ou privada, sem qualquer título que lhe dê garantia jurídica sobre essa posse;

B. Urbanística e ambiental, quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado.

A efetiva integração à cidade requer o enfrentamento de todas essas questões, por isso a regularização envolve um conjunto de medidas. Além disso, quando se trata de assentamentos de população de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, de forma a buscar a inserção plena das pessoas à cidade.

A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania, devendo ser articulada com outras políticas públicas.