Uma auditoria realizada pela AGSUS (Auditoria Geral do SUS), ligada ao Governo do Estado, revelou que dezenas de pacientes foram submetidos ao tratamento de quimioterapia e procedimentos cirúrgicos sem terem desenvolvido câncer. A auditoria foi realizada no ano passado e tem como alvo a execução do contrato firmado entre o Hospital Regional de Cáceres (HRC) e a empresa M.M.S. Serviços de Saúde LTDA-EPP.

A auditoria, à qual o FOLHAMAX teve acesso, constatou o superfaturamento na prestação de serviços e fraude nos procedimentos médicos. As análises foram divididas por tipos de evidência e por ano de investigação. Você vê agora os dados levantados pela equipe da AGSUS, e que se tornam públicos por meio desta reportagem.

2012

A auditoria analisou 25 prontuários do setor de oncologia do HRC. Destes, 22 não continham o resultado do exame anatomopatológico, procedimento que identifica a existência ou sinais de câncer, o que pode sugerir que o exame sequer foi feito, e 1 paciente foi submetido à cirurgia de excisão de órgãos, que retira parte ou totalidade do órgão. Contudo, o resultado de seu exame constatou a ausência de sinais de malignidade, o que, em termos práticos, significa que não foram encontradas células cancerígenas ou outros sinais da existência de câncer.

Além disso, a auditoria também identificou que nenhum dos 25 prontuários continha a prescrição de quimioterapia. A reportagem não teve acesso ao anexo que indica a quantidade do procedimento durante o ano.

A auditoria ainda citou que os prontuários ambulatoriais e hospitalares também apontam que naquele ano foram realizados 22 procedimentos cirúrgicos. Contudo, apenas 4 apresentavam resultado positivo para câncer no exame anatomopatológico.

2013

Já no ano de 2013, a equipe de auditoria analisou 194 prontuários. Destes 28 pacientes foram submetidos à cirurgia de excisão de órgãos, após o resultado do exame apontar a inexistência de câncer. Dos 194 casos analisados, a auditoria também constatou a ausência do resultado do exame anatomopatológico em 9 deles. 

O levantamento também apontou inconsistência entre o número de pacientes submetidos à quimioterapia naquele ano e o número de prescrições para o tratamento. Foram encontradas recomendações para o tratamento a 8 pacientes, correspondendo a um total de 78 sessões, sendo 10 por via oral e 68 por via endovenosa. A quantidade não confere com a apresentada no relatório de produtividade da empresa.

Os dados listados pela empresa estão no mesmo anexo ao qual a reportagem não teve acesso referente ao ano de 2012. Os procedimentos cirúrgicos, por sua vez, contabilizaram o total de 248 naquele ano. Contudo, apenas 87 respaldados pelo diagnóstico de câncer.

2014

A auditoria analisou 171 dos 338 prontuários existentes referentes ao ano de 2014. Deste total, 140 pacientes foram submetidos à cirurgia de excisão de órgãos, dos quais 6 tiveram como resultado do exame a ausência de sinais de malignidade.

Em outra parte da auditoria, a equipe também elencou que dos 171 prontuários, 34 não continham o resultado do exame anatomopatológico.

Em referência ao tratamento de quimioterapia, o relatório apresenta que 43 prontuários relatavam que o paciente estava submetido ao tratamento de quimioterapia via oral. Contudo, apenas 30 deles continham a recomendação pelo tratamento.

Não é só isso, o relatório também aponta que há divergências entre o quantitativo levantado e o informado pela empresa na prestação de contas para recebimento da prestação de serviços.

Naquele ano, segundo o levantamento dos auditores, 238 procedimentos cirúrgicos foram realizados. Porém, destes, apenas 44 estavam embasados num diagnóstico positivo para câncer.

2015

Do ano de 2015, 127 prontuários do setor de oncologia foram analisados. Destes, 28 pacientes foram submetidos à cirurgia de excisão de órgãos tendo o resultado do exame negativo para câncer. Na análise de prontuários sem resultado de exame anatomopatológico, a auditoria constatou 16 casos.

O documento também aponta que, naquele ano, dos 127 pacientes submetidos a tratamentos oncológicos, apenas 1 continha em seu prontuário a indicação de quimioterapia. O número não confere com o apresentado pela empresa no relatório de prestação de produtividade para cobrança. A reportagem não teve acesso aos números apresentados pela empresa M.M.S. Serviços de Saúde.

Naquele ano, foram realizados 272 procedimentos cirúrgicos oncológicos. Porém, apenas 44 estavam respaldados com o diagnóstico positivo para câncer.

2016

Já do ano de 2016, 27 prontuários foram analisados. Na busca, a equipe constatou que 4 pacientes foram submetidos à cirurgia de excisão de órgãos tendo como diagnóstico a ausência de sinais de câncer. A auditoria também constatou que, dos 27 prontuários, em 4 não continham o resultado do exame anatomopatológico.

O relatório aponta que 207 procedimentos cirúrgicos foram realizados naquele ano, destes, apenas 27 apresentaram diagnóstico de câncer no exame anatomopatológico.

ANO EXERCÍCIO 2017

A auditoria feita no exercício de 2017 analisou 11 prontuários oncológicos da unidade. Destes, nem todos foram continham o resultado do exame anatomopatológico. O relatório, porém, não deixa específico a quantidade de prontuários que não conta com o resultado do exame anatomopatológico.

Naquele ano, a empresa realizou 107 procedimentos cirúrgicos. Contudo, apenas 27 destes pacientes apresentaram resultado positivo para câncer no exame anapatológico.

AUDITORIA E CONSEQUÊNCIAS

A auditoria realizada pela AGSUS analisou a prestação de serviços pela empresa M.M.S. Serviços de Saúde LTDA-EPP no HRC entre os anos de 2012 e 2017.

O relatório aponta fraudes na realização de procedimentos oncológicos, elencando aí procedimentos cirúrgicos com resultados negativos da existência de câncer, cirurgias de excisão de órgãos em pacientes sem a doença ou sem o resultado do exame necessário e à submissão de pacientes ao tratamento de quimioterapia, conhecido por ser um tratamento invasivos e desconfortável ao paciente, sem prescrição médica.

Além disso, o relatório também aponta divergência entre o número de procedimentos realizados e o informado pela empresa na prestação de contas, para recebimento dos serviços prestados. Esta divergência, porém, a reportagem não teve acesso.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o relatório é sigiloso, o que significa que não há comentários a serem feitos. Além disso, a assessoria também informou que o relatório é objeto de investigação criminal.

A reportagem foi orientada a procurar a assessoria de imprensa da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Já a assessoria de imprensa da CGE informou que o relatório foi produzido pela AGSUS e que, apesar de ter vinculação técnica às orientações da CGE, o trabalho é independente.