A implantação de núcleos internos de regulação em hospitais tendo a informatização como primeira diretriz, com objetivo de aumentar eficiência, minimizar falhas e combater irregularidades para salvar vidas agora é lei em Mato Grosso. A lei 10.917 de 2019, de autoria do atualmente deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), foi publicada no Diário Oficial do dia três de julho.

O projeto que agora é lei foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em 2016, quando Dr. Leonardo era deputado estadual e presidia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde - responsável pela investigação das Organizações Sociais de Saúde em hospitais públicos do Estado.

Na ocasião, Dr. Leonardo notou que um dos problemas na eficiência da saúde pública e, consequentemente, na fiscalização era a falta de um núcleo interno de regulação informatizado, utilizando o Sistema Nacional de Regulação (SISREG).

“Eu já trabalhei como médico regulador e sei o quanto é importante que os hospitais tenham núcleos de regulação interna e, mais que isso, que sejam informatizados. Dessa forma, poderemos contar com uma equipe profissional cem por cento focada em conseguir uma vaga para o paciente aliada à transparência de um sistema informatizado”, disse Dr. Leonardo.

Com o SISREG devidamente implantado nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde, o monitoramento de todos os leitos do Estado estaria disponível online, evitando falha ou demora para localizar vagas para pacientes em situações nas quais minutos podem ser a diferença entre a vida e a morte. 

Ainda de acordo com Dr. Leonardo, nenhuma vaga poderá ser escondida após a implantação do SISREG, o que também facilitará a fiscalização dos serviços prestados. “Isso dará a fluidez necessária para atendermos bem o cidadão que precisar da saúde pública e, com certeza, vidas serão salvas. Nosso objetivo é facilitar o acesso aos serviços de saúde de forma adequada, protegendo o princípio da equidade”, concluiu.