Após ser beneficiado com a decisão de membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo arquivamento do pedido de criação de Comissão de Investigação para apurar suposto decoro parlamentar, no caso que ficou conhecido como “rachadinha” por, supostamente, obrigar o ex-assessor a dividir parte do pagamento de adicional noturno, com uma colega, o vereador Wagner Barone (PTN) contra-ataca.

Ele quer a cassação dos vereadores Cesare Pastorello (SD) e Valdeníria Dutra Ferreira (PSDB) por “praticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar”.  O pedido consta na pauta da sessão desta segunda-feira.

Embora, não constem no pedido as razões das “praticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar” supõe-se que Barone deva se valer do fato de Valdeníria, autora do requerimento solicitar, segundo ele, “sem provas” a criação da comissão e Pastorello por apoiar e sugerir o afastamento dos acusados na denuncia, antes mesmo da criação da comissão.

“Estão querendo inverter a situação. Eu não acusei e nem condenei ninguém. Recebi a denuncia, com testemunhas, e apenas fiz o meu papel: solicitar a investigação para que os acusados pudessem esclarecer mostrar a transparência da Câmara e dar uma resposta à população. Se eu recebesse a denuncia e nada fizesse ai sim estaria praticando crime de prevaricação” diz Valdeníria.

Pastorello diz que “eu disse que, por uma questão de transparência e impessoalidade, o presidente e o vice-presidente, citados deveriam se afastar, temporariamente, dos cargos, para que a sociedade não tivesse a impressão de que eles estariam usando o cargo para barrarem a investigação. Teria sido uma atitude nobre de quem não deve nada. Não se afastaram, arquivaram a denuncia sem nem submeter a plenário e isso não é crime” afirma.

Apesar da preocupação, tanto Valdeníria quanto Pastorello, afirmam estarem tranquilos, segundo ele, porque “não praticamos crime algum” e ainda por contar com apoio de vários vereadores do grupo de Barone que, segundo eles, não apoiam quaisquer ações nesse sentido. “Estou com a consciência tranquila porque não fiz nada de errado, além disso, fui informada por alguns colegas que votarão contra o pedido do Barone”.

Entenda o Caso

A denúncia contra os vereadores Wagner Barone e Rubens Macedo foi feita pelo ex-assessor Alander do Carmo Rios, no início de novembro. Ele disse que o vereador Barone o instruiu a devolver parte do recurso do pagamento de Adicional Noturno, a Tânia Reis da Silva, uma pessoa que nunca teve nenhum vínculo empregatício com a Câmara que, apenas acompanhava o vereador em reuniões na zona rural.

O denunciante afirma que, assim que foi informado de que ele teria se desentendido com Barone, por recusar continuar dividindo o pagamento, e que estaria disposto a denunciar o caso no Ministério Público, o presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) o convidou para que ele ficasse à disposição do gabinete. O que aconteceu durante 30 dias. Porém, segundo ele, resolver fazer a denuncia por não concordar em receber sem trabalhar.

O ex-assessor lembra que, durante o tempo em que ficou à disposição do gabinete descobriu que outros vereadores, entre ele, o presidente da Câmara, Rubens Macedo, também exigiam dos assessores a divisão do recurso. “Eu tenho provas contra o vereador Barone. Contra os outros, como é o caso de Rubens Macedo, eu apenas ouvi dizer”. Além do MP, Alander Rios denunciou o caso, a vereadora Valdeníria na presença de vários servidores da Câmara.

Membros da CCJ arquivam requerimento por falta de provas

Visando a apuração das denuncias, a princípio, por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara tentou oficializar a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Acreditando ser uma manobra para retardar as investigações contra Barone e Rubens, os vereadores de oposição, conseguiram derrubar a ação. E, em seguida, aprovaram por unanimidade, o requerimento solicitando a Comissão de Investigação, proposto pela vereadora Valdeniria.

Os membros da CCJ, inclusive, se reuniram para decidir sobre o caso. Quando se achou que seria dado prosseguimento, com o sorteio dos vereadores para compor a comissão, foram surpreendidos pela decisão do relator e do membro – Walter Zacarkim e Elza Basto – que pediram o arquivamento do requerimento, sob a justificativa de que não encontraram “requisitos necessários” para prosseguir com a comissão sendo prontamente atendido pelo presidente da Casa, vereador Rubens Macedo, um dos denunciados. E, agora, se valendo dessa decisão, o vereador pede a cassação de Valdeníria e Pastorello.