Foram aprovados por todos os vereadores na Sessão Ordinária de segunda-feira (2), na Câmara Municipal de Cáceres, dois requerimentos e uma indicação relacionados aos servidores da Biblioteca Municipal. As proposições dizem respeito ao pagamento de insalubridade aos funcionários, à ausência de bibliotecário profissional na unidade e à lotação de guardas municipais no local.

Todas as proposições são de autoria do vereador Cézare Pastorello (SD). O primeiro requerimento faz referência a uma notificação que a Secretaria Municipal de Cultura recebeu do Conselho Regional de Biblioteconomia em 2017 por conta da falta de um bibliotecário profissional na unidade, com uma servidora sem a devida formação exercendo essa função.

Pastorello foi à tribuna para afirmar que a notificação parece ter sido ignorada pela administração, e alerta que o seu descumprimento pode acarretar problemas tanto para o Município quanto para a funcionária que exerce a função, o que precisa ser evitado.

O segundo requerimento busca informações quanto ao protocolo 40.702/2018, que requereu o pagamento de insalubridade aos funcionários. Apesar do tempo do requerimento, a Biblioteca não consta no LTCAT da prefeitura, o que significa que o laudo em questão, elaborado por peritos em todos os setores do Executivo, deixou de ser feito na Biblioteca Municipal.

O autor da proposição relatou que o acervo da Biblioteca, principalmente o acervo histórico e livros doados, fica passível de acumular germes, ácaros e outros agentes insalubres, qualificando seus servidores para o pagamento de adicional por insalubridade; mesmo assim, o local nem foi visitado por peritos do SESI.

Finalmente, a indicação solicita a lotação de guardas municipais para a Biblioteca. A justificativa é de que o local também disponibiliza acesso gratuito (com tempo limitado) à internet, e sua demanda aumenta durante eventos como o FIPe, com grande fluxo de visitantes.

"Principalmente durante esse tipo de evento é imprescindível que haja servidores de segurança lá para lidar com controle de entrada e saída de pessoas, além da preservação do patrimônio público. São poucos funcionários para cuidar de um acervo vasto e de valor incalculável", concluiu Pastorello.

Os requerimentos são solicitações de documentos e esclarecimentos feitas pelos vereadores às autoridades competentes do Poder Executivo, seja o Municipal, Estadual ou Federal. Já as indicações são sugestões de ações e iniciativas que podem ser implementadas.