Governo rebate nota da direção do Hospital São Luiz e diz que não deve nada
Por Ascom | SES-MT
14/03/2020 - 11:20
*NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SES-MT*
A respeito das informações divulgadas à imprensa de Cáceres nesta semana, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que não há um débito no valor de R$ 8,5 milhões junto à Associação Pró Saúde. O que, de fato, existe é um possível crédito de aproximadamente R$ 4 milhões, relativo aos anos anteriores a 2017, com a Congregação Santa Catarina – instituição que administrou o Hospital São Luiz até o ano de 2018. Nesta perspectiva, a Pró Saúde não tem legitimidade para fazer a cobrança do provável crédito de outra empresa.
A atual gestão da SES informa que já existem tratativas que buscam soluções para o saneamento do possível crédito existente. Contudo, de acordo com a Secretaria Adjunta de Regulação, Controle e Avaliação, a Congregação Santa Catarina não atendeu, até o momento, as solicitações de prestação de contas; a instituição programou a data, mas não cumpriu.
Ainda no que se refere aos pagamentos, a SES informa que não há atraso nos repasses realizados pelo Estado, visto que as transferências estão dentro do prazo estipulado em contrato. É importante frisar que, do prazo de 90 dias que consta em documento oficial, 40 dias são demandados exclusivamente pelo Ministério da Saúde, que também protocola os pagamentos a serem efetivados pela gestão estadual.
Sobre a renegociação do contrato celebrado com o Estado, a SES esclarece que é irregular e ilegal alterar um documento desta natureza durante a vigência da prestação do serviço. Isto é, se a empresa se propôs a fornecer um serviço nos moldes contratuais apontados, ela também deve honrar o posicionamento assumido. Ainda assim, o órgão estadual enfatiza que já foi lançado um novo credenciamento para a região de Cáceres, situação que permitirá a negociação de cláusulas contratuais junto aos prestadores de serviços.
A Secretaria de Estado também destaca que todos os pontos abordados nesta nota já foram tratados em reuniões presenciais com os representantes da região de Cáceres e do Hospital São Luiz; isto é, o Estado estabelece constante diálogo com os gestores da unidade e já toma as medidas cabíveis. Por fim, a SES enfatiza que não será admitido o oportunismo em contexto relativo ao coronavírus e a pressão junto ao Governo de Mato Grosso em pleitos nada republicanos.
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