Um pacote de medidas, sem resultado econômico prático para o momento, com números de valores equivocados, ações benéficas para a população já deliberadas por governos estadual e federal e, intenções duvidosas, deverão ser apresentadas na Câmara Municipal. Embora não contenha nenhuma assinatura, o documento com timbre da Câmara, denominado “medidas de contingenciamento, por conta da ameaça do Covid-19” é atribuído à bancada do PTB. Lider do partido, no legislativo, o vereador Dênis Maciel, diz que o pacote será apresentado na segunda-feira.

O “pacote” é composto por quatro itens. O primeiro indica a renegociação das parcelas dos financiamentos das aquisições dos ônibus do transporte escolar, da usina fotovoltaica e energia elétrica, todos do município. Por desconhecimento ou má fé, os responsáveis não se atentaram que a Câmara Federal aprovou que, parcelamentos de dívidas de estados e municípios com bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e BNDS, sejam suspensos de abril a dezembro deste ano.

No segundo item a indicação, propõe a suspensão do pagamento de água e coleta de lixo “durante o período especificado da pandemia, facultado aos usuários de modo a serem diluídas nas seis parcelas subsequentes ao fim do contingenciamento. Que atenda aos usuários de baixa renda, MEI, autônomos, moto-taxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, dentre outros que atendam  aos programas do governo”.

Ora, essa medida também não será necessária passar pela Câmara. O decreto do governo estadual proíbe o corte de água da população de baixa renda, o que, automaticamente, não seria necessário, estabelecer a suspensão do pagamento, durante o período da pandemia do coronavirus. Inclusive, a direção da autarquia Águas do Pantanal, confirma que o decreto já vigora há vários dias.

E, além disso, também não se explica de onde tiraram valor estimado de receita de R$ 5 milhões. Ora, se o repasse mensal do duodécimo, gira em média de R$ 600 mil, mesmo que sejam durante os três meses, a redução de 20% não passaria de R$ 500 mil.

E, por fim. No item quatro, os vereadores dizem que irão propor a elaboração de um “Projeto de Redução de Cadeira ao Legislativo de 15 para 11 vereadores. Totalizando uma receita de R$ 3 milhões”.  Onde estaria o contingenciamento de recursos para ajudar no combate a “ameaça” do coronavirus se, caso sendo aprovada tal proposta, a mudança aconteceria somente em 2021. A menos que os vereadores sejam pessimistas a ponto de acreditarem que até lá a pandemia ainda persista no país. A receita de R$ 3 milhões também não se justifica.

A indicação é atribuída a bancada do PTB formada pelos vereadores Alvasir Alencar, Dênis Maciel, Elias Pereira, Rubens Macedo, Valter Zacarkim e Vagner Barone. A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara, Rubens Macedo, que também é presidente do partido, com o vereador Alencar, Valter Zacarkim, Dênis Maciel e Elias Pereira. Apenas Dênis retornou a ligação.

Presidente da CCJ, Pastorello taxa indicação de 'pacote da demagogia'

Procurado pela reportagem, o presidente da CCJ da Câmara, vereador Césare Pastorello (SD) disse que, por se tratar de indicação, não há necessidade de parecer da comissão para eventual tramitação e aprovação. E, que não poderia se manifestar sobre um documento que não tem assinatura. Mas foi enfático em dizer que nem acredita que um “pacote de demagogia” desse tipo tenha sido feito por vereadores.

“O texto tem muitos erros de português, e, na prática, não sugere nenhuma ação em benefício da população. Pois, a maior parte do que está ali, já está sendo feito por outras esferas. Em relação à redução do número de vereadores, é outra demagogia, pois só serviria para o ano que vem. E é do interesse de alguns candidatos a prefeito que tenha poucos vereadores mesmo, porque assim fica mais fácil “comprar” o apoio. E conclui  “a população tem que reconhecer que a representatividade tem que ter valor, não preço.”

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