Na sessão desta quarta-feira, 23, foi aprovada uma propositura do vereador Cézare Pastorello (Solidariedade) que indica a fonte de recursos para que sejam pagos abonos de um salário mínimo para os servidores que estão expostos à COVID19, causada pelo coronavírus. A reforma do prédio da antiga Câmara Municipal está orçada em R$ 1.500.000,00 e o dinheiro, desvinculado e de recursos próprios, já está disponível na conta.
“Nós sabemos que é uma necessidade, uma vez que os servidores da saúde e os fiscais usam as suas roupas para trabalhar, têm pouquíssimos EPIs e quando têm, na sua maioria, são adquiridos por eles mesmos. Neste momento tem que ser aplicado o direito que eles têm, que é o pagamento da insalubridade e o abono pelo sobre trabalho e o risco que estão expostos” justificou o vereador Pastorello.
Ele ainda afirma que neste momento é mais importante usar os recursos próprios de IPTU, ITBI e Alvarás para suportar as despesas com os servidores, ao invés de gastar em uma reforma que “é importante, porém, não pode ser considerada prioridade neste momento”.
O prédio da antiga Câmara Municipal de Cáceres pegou fogo em 2015. Na época, havia recursos federais para fazer a reforma, que não foi feita pela prefeitura e os recursos foram devolvidos. No começo deste ano o prefeito Francis Maris Cruz destinou 1,5 milhão de reais para fazer a reforma com recursos próprios.
Cáceres é o polo regional de saúde e mesmo os servidores municipais acabam por atender demandas de toda a região. Como os recursos adicionais vindos do Governo Federal, que já somam mais de meio milhão de reais para a saúde, ainda não foram utilizados, vários servidores têm adquiridos seus próprios EPIs.
Além disso, afirma o vereador, os servidores expostos ao coronavírus têm a sobrecarga de cuidar das suas roupas, inclusive com desinfecção, e de proteger de forma diferenciada suas próprias famílias.
“Todos sabemos que os servidores da saúde são dedicados e responsáveis, porém, mesmo sabendo o que é certo a fazer, muitas vezes não dispõe dos recursos. Este é o momento de valorizar de verdade os profissionais de saúde, os que atendem o público, os fiscais e outros que não podem “trabalhar de casa”. Eles não querem só aplausos, precisam de condições de trabalho”, finaliza o vereador.