Em uma sessão que durou mais de uma hora, os  vereadores da Câmara Municipal de Cáceres aprovaram, por maioria, as contas do prefeito Francis Maris Cruz de 2018. A sessão quase não aconteceu porque o presidente da casa, vereador Rubens Macêdo, havia dito na sessão do dia 18 que encaminharia aos gabinetes o decreto legislativo e o parecer da Comissão de Finanças, o que não aconteceu.

“Sr. Presidente, independentemente de vossa excelência seguir o regimento interno ou a lei orgânica, ficou o compromisso, na segunda-feira, de encaminhar o parecer e o decreto para todos os vereadores. Esta sessão fica prejudicada,  porque não podemos votar as contas do prefeito no escuro, sem conhecimento das análises do parece da Comissão de Finanças” interpelou o vereador Cézare Pastorello – Solidariedade.

Após discussão e até interrupção da sessão, o presidente submeteu a continuidade ou não da sessão ao plenário, sendo que a maioria dos vereadores deliberou por votar a prestação de contas na hora, sem o parecer da Comissão de Finanças.

O decreto legislativo aprovando as contas foi colocado em votação, e os vereadores Cézare Pastorello, Valdeníria Dutra (PSC) e Zé Eduardo Torres (PSC) votaram contrários.

“Faço das palavras do vereador Cézare as minhas. Como podemos  votar um decreto legislativo se não tivemos  acesso ao parecer da comissão que deu origem ao decreto? Por isso não tem alternativa senão votar contra!” Assim o vereador Zé Eduardo Torres afirmou seu voto.

O vereador Rosinei Neves (PSC) participava por videoconferência, uma vez que estava com sintomas de gripe, cansaço e mal estar. Ainda antes da votação, pediu licença para se ausentar, mas não sem antes dizer que: “eu até gostaria de poder analisar o parecer da Comissão de Finanças e votar a favor, mas, já que não foi enviado a ninguém, quero deixar registrado meu voto contra!”

Na votação, alguns vereadores ainda pediram que o voto do vereador Rosinei Neves fosse contabilizado como contrário, já que ele tinha antecipado. Mas, o presidente da mesa diretora não aceitou.

“Não muda o resultado, mas nos coloca a pensar. Eu mesmo já enviei por whatsapp (como está regulamentado) meu posicionamento E VOTO sobre determinadas matérias, antes até da sessão começar, e sempre foi considerado como voto. Agora o vereador Rosinei deixa claro o posicionamento dele e o presidente não aceita. Então, foram três votos e meio contra,” explica o vereador Pastorello.

Fora de sequência

Na sessão  de segunda-feira, 18, o vereador José Eduardo Torres pediu a inclusão, na votação do dia, de um requerimento ao Tribunal de Contas com pedido de auditoria Extraordinária nas contas da prefeitura. Porém, o presidente alegou que ele tinha protocolado foram do horário (11h28min do dia 15/05) e que teria que dar acesso aos vereadores para conhecimento. Depois de quase uma hora do protocolo do pedido de auditoria do TCE, às 12h51, foi protocolado o decreto para aprovação das contas do prefeito. E o protocolo 1175 com o decreto de aprovação de contas foi incluído na pauta sem nenhuma ressalva. O horário limite para protocolo de documentos para serem apreciados nas sessões de segunda-feira é 11h da sexta-feira anterior.

O requerimento do Auditoria Extraordinária ficou para ser votado no dia 25/05, na sessão ordinária.