Presidente da Câmara, vereador Rubens Macedo (PTB) retirou da pauta, da sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, que propõe a redução do número de vereadores de 15 para 11. Em contato com a reportagem do site Expressão Notícias, Macedo disse que, o projeto teria sido inserido na pauta pelo servidor responsável, pelo setor, sem a sua devida autorização.

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deliberou para apreciação e votação, na quinta-feira passada. Diante disso, o servidor responsável pelo setor inseriu na pauta. Mas já determinei a retirada. Eu assumi um compromisso que só iremos deliberar sobre aprovação ou não do projeto, após ouvir a comunidade. E isso eu vou cumprir” justificou Macedo.

De autoria dos vereadores da bancada do PTB – Rubens Macedo, Creude Castrillon, Elias Pereira, Wagner Barone e Dênis Maciel, o projeto é citado como uma alternativa econômica. Os autores afirmam que ele geraria uma economia de mais de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, em razão a redução dos repasses dos duodécimos, nas legislaturas de 2021 e 2024.

Contudo, vereadores dos demais partidos, na Câmara, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Cáceres, entidades de classes, jornalistas e clubes de serviços, divergem da opinião. Consideram uma “manobra” do grupo e questionam o argumento de economia aos cofres públicos.

“É óbvio que é uma manobra. E, as razões estão aí para todos verem. Diminuindo o número de vagas, aumenta o quociente eleitoral, para quase 4 mil votos, o que quase partido nenhum vai conseguir, beneficiando o grupo do PTB que é considerado forte” afirma Cesare Pastorello (SD) um dos que se posicionam contra a aprovação do projeto.

Referência no jornalismo regional, Luizmar Faquini, diz que o projeto é um retrocesso. “Essa é uma proposta que já nasce morta. A redução do número de vereadores constitui-se como um retrocesso para Cáceres. Esse projeto visa apenas interesse político partidário”.

Editor do site Jornal Oeste, Gonzaga Júnior diz que “está claro que a proposta é uma artimanha política para manter nos cofres públicos políticos profissionais. Mas o tiro pode sair pela culatra” diz acrescentando que “apesar de ver todos os dias que a maioria da população reprova a atuação de alguns vereadores reduzir, infelizmente, não vai melhorar a qualidade”.

Editor responsável do site Expressão Notícias, jornalista Sinézio Alcântara comunga com a opinião dos colegas. “Atribuir a redução do número de vereadores, no fim da legislatura, como artificio para ajudar, economicamente, em ações de combate e prevenção de coronavirus, como é citado no projeto, é, subestimar a inteligência da população”, diz Alcântara.

Em resposta a um consulta feita pela Câmara, a OAB/Cáceres diz que “a posição da 3ª Subseção da OAB é contrária quanto a pretendida redução de número de representantes do povo na Casa de Leis do município, sob pena de que se o fizer, a medida afeta de forma profunda a representação política dos munícipes por ordens de classe, geográfica e sociais, sendo um atentado contra a democracia representativa nos termos da própria lei eleitoral”.

E, antes mesmo de serem informados pela retirada do projeto da pauta, vereadores de vários outros partidos, já anteciparam que iriam votar contra.

“A posição da bancada do PSB – Jerônimo Gonçalves, Domingos dos Santos e dona Elza Basto é a mesma. Se for colocada em pauta vamos votar contra” garantiu Domingos dos Santos. Também manifestam contra, os vereadores Cesare Pastorello (SD), Valdeníria Ferreira e José Torres, ambos PSC, Rosinei Neves (PSC) e ainda Cláudio Henrique de Oliveira (PSDB).