Em dois dias de fiscalização pelas equipes de vigilância, a partir do decreto de toque de recolher e outras medidas visando conter o contágio do coronavirus (o decreto começou a valer dia 20 e se estende até 03 de fevereiro), foram feitas mais de 70 notificações orientando o seguimento de medidas como o distanciamento social e cumprimento de medidas sanitárias.

De acordo com Alberto Freire Garcete, que coordena a Vigilância em Saúde do município de Cáceres, as notificações foram feitas a estabelecimentos comerciais, escolas da rede privada (que também por determinação de um decreto específico, não podem ter aulas por enquanto), pontos de vendas de lanches, academias, prestadores de serviço.

A partir desta sexta, 22, a fiscalização será intensificada e terá a participação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e já passa a impor penalidades aos infratores. “Quem não estiver cumprindo as medidas do decreto, será multado”, explicou o coordenador. A multa é de um salário mímino, podendo chegar a três em casos reincidentes.
 

O decreto proíbe a circulação de pessoas pela cidade entre das 22 horas as 6 horas da manhã, ficando  isentos do toque de recolher apenas trabalhadores de serviços essenciais. Serviços de delivery funcionaram até as 23h.

As forças de Segurança do Estado de Mato Grosso ficam autorizadas a tomar todas as ações necessárias para fazer cumprir as novas medidas e também “possíveis normas municipais mais rígidas e/ou restritivas”.

Clique no link abaixo e veja o decreto completo:
https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/784027/