O ex-deputado estadual Antônio Azambuja, o “Dr. Azambuja”, tenta desbloquear um imóvel na Justiça alegando “excesso de garantia” – quando o total de bens que sofreu restrição num processo judicial já satisfaz, em valor, eventuais recursos ilícitos objetos da ação.

O processo tramita sob sigilo. De acordo com informações de parte dos autos que estão disponíveis à consulta pública, “Dr. Azambuja” alegou que “há excesso de garantia, pois o valor fixado deve ser considerado, de forma solidária, para todos os requeridos, não de forma individual, ou seja, atingido o montante pretendido, independentemente a quem pertençam os bens indisponibilizados”.

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O ex-deputado estadual sofreu um bloqueio de R$ 1 milhão num processo que apura o suposto recebimento de uma propina denominada “Mensalinho”. Os recursos, de origem pública, foram supostamente pagos pelo ex-governador Silval Barbosa para a “compra” de apoio de deputados estaduais da Assembleia Legislativa (ALMT).

O pedido de desbloqueio de bens está sob análise da juíza da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Celia Regina Vidotti. Em despacho do último dia 23 de fevereiro, a magistrada explicou que faltaram documentos e informações do processo para negar ou determinar o fim da restrição do imóvel.

“O requerido não demonstrou quais outros bens estariam indisponibilizados, tampouco seus valores, e as avaliações juntadas são particulares e unilaterais. Para que possa ser analisado o alegado excesso de constrição, é imprescindível que sejam juntados documentos oficiais, onde tenha sido apurado ou declarado o valor dos bens, como o valor venal para apuração do IPTU ou declaração de bens a Receita Federal ou, ainda, que os imóveis sejam objeto de avaliação judicial”, analisou a juíza.

Celia Regina Vidotti deu 15 dias para “Dr. Azambuja” juntar ao processo sua declaração de bens, além da apuração do IPTU. Após a juntada de documentos, os autos devem ser encaminhados ao Ministério Público, que irá proferir seu parecer sobre o pedido do ex-deputado estadual. Só depois é que a juíza irá decidir a questão.

MENSALINHO

Em agosto de 2017 uma reportagem do Jornal Nacional chocou os mato-grossenses e o Brasil ao mostrar diversos deputados estaduais recebendo maços de dinheiro das mãos de Silvio César Corrêa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa.

O pagamento seria uma propina, apelidada de “Mensalinho”, entregue aos então parlamentares como forma de "comprar" o apoio a projetos do Poder Executivo, chefiado à época pelo ex-governador Silval Barbosa, que precisavam de aprovação do Legislativo.

Antônio Azambuja foi um destes ex-deputados gravados recebendo a suposta propina. Além dele, há também vídeos que registraram pagamentos a Emanuel Pinheiro, Wagner Ramos, Oscar Bezerra, Gilmar Fabris, Hermínio Barreto, Alexandre César, Baiano Filho, Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Airton Português, além do ex-deputado federal, Ezequiel Fonseca.