DECRETO 316

A Prefeitura Municipal de Cáceres editou o Decreto nº 316 de 01 de abril de 2021, prorrogando os efeitos dos  Decretos Municipais n.º 247 e 307/2021 até o dia 07 de abril de 2021.

Entre as principais alterações está a inclusão  como serviço essencial distribuidora de água e gás nas modalidades drive-thru e delivery, e o  comércio de embalagens, papelaria e informática, para comercialização de produtos por e-commerce, contato telefônico ou qualquer outro meio digital, com entrega exclusivamente através do sistema de delivery, devendo o estabelecimento manter-se fechado, sem permitir a entrada de clientes.

Também ficam prorrogadas até o dia 07/04  a realização de atividades em regime de teletrabalho e revezamento nos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal, além  das medidas restritivas de quarentena coletiva obrigatória no território do Município.

Referendado  por Decreto do Governo do Estado, que autoriza atividades religiosas neste fim de semana, pelo Decreto nº 316 de 01 de abril de 2021,   também ficam permitidas no território do município,  a realização de cultos e missas em igrejas, templos e congêneres, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) da capacidade máxima do local, no sábado (03/04),  até 20h.

O Decreto nº 316 de 01/04/21 foi assinado pela Prefeita Eliene Liberato na tarde desta quinta feira (1º/04).