A Prefeitura Municipal de Cáceres editou hoje (15), o Decreto nº 355 de 15 de abril de 2021, prorrogando o efeito do Decreto nº 247, de 04 de março de 2021, e Decreto nº 328, de 07 de abril de 2021.
Considerando fatores como o aumento da média de casos, internações hospitalares e óbitos; Taxa de Ocupação de UTI de 95,21% no Estado de Mato Grosso, e no Hospital Regional Dr. Antônio Fontes em 100%; que o Município de Cáceres se encontra em classificação de risco “MUITO ALTO”, e, além do estado de emergência em saúde pública, a Prefeita Eliene, resolveu prorrogar até o dia 20 de abril de 2021, os efeitos do Decreto Municipal nº 247, de 04 de março de 2021, que autoriza a realização de atividades em regime de teletrabalho e revezamento nos órgãos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
Também ficam prorrogados os efeitos do Decreto Municipal nº 328, de 07 de abril de 2021, que estabelece medidas restritivas de quarentena coletiva obrigatória, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2).
O Decreto nº 355 de 15/04/21, foi assinado pela Prefeita Eliene Liberato na tarde desta quinta feira (15/04), e será publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na edição do dia 16/04/2021.
Os efeitos do Decreto nº 355 poderão ser revistos ou novamente prorrogados após disponibilização, pelo Governo do Estado de Mato Grosso, de Painel Epidemiológico atualizado contendo a classificação de risco do Município de Cáceres-MT.