A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil– Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em reunião com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, o Juiz Auxiliar da Presidência do TJMT, Paulo Márcio Soares de Carvalho, e o coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, Desembargador Marcos Machado, para atualizações sobre os estudos de viabilidade de implantação de uma segunda Vara Criminal na Comarca de Pontes e Lacerda.

O pleito foi encaminhado à Corregedoria em julho deste ano, a partir de uma articulação da OAB-MT, por meio da 15ª subseção de Pontes e Lacerda, e os juízes que atuam na Comarca, em especial a juíza titular da 3ª Vara Criminal, Luciene Kelly Marciano Roos. Segundo o presidente da subseção de Ponte de Lacerda, Israel Moreira de Almeida, este é um pleito antigo da advocacia da região, que ganha ainda mais força ao considerar o crescimento acelerado da cidade e o consequente aumento da busca pelo Poder Judiciário que, atualmente, possui apenas um juiz de atuação criminal.

“Agradeço à atuação da OAB-MT, que sempre nos ouve e nos apoia, e ao TJMT pela disponibilidade de dialogar com as representações do interior do estado. Estamos muito empolgados com o andamento da solicitação e esperamos que, em breve, esse sonho da advocacia da região se realize”, afirmou Israel.

Já o conselheiro estadual da OAB-MT, Alinor Sena, destacou que a proposta conta com o apoio de diversos setores da sociedade de Pontes e Lacerda e dos poderes Executivo e Legislativo do município. “Nós, da subseção, fizemos uma articulação local e estamos todos unidos em prol desse objetivo primordial, que é trazer mais celeridade para o trâmite dos processos criminais, pois isso tem reflexo em uma Segurança Pública mais efetiva para a população. A intervenção da Seccional e a boa receptividade por parte do TJMT nos deixam muito otimistas”, apontou.

O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, que coordenou a reunião, lembrou que nos últimos três anos a esfera criminal em Pontes recebeu cerca de 2400 novos processos. “A situação é preocupante devido a esse aumento da carga processual e o reduzido número de servidores. A advocacia, os profissionais que atuam na área e a sociedade precisam de uma prestação jurisdicional adequada e acreditamos que com a criação de uma nova vara criminal conseguiremos dar esta reposta à sociedade, ampliar o acesso à Justiça e agilizar o trâmite processual”, completou o presidente.

A juíza Luciene Roos expôs um pouco do dia a dia na Comarca e as dificuldades enfrentadas na esfera criminal. Segundo ela, devido à grande demanda, um dos maiores gargalos é a realização de audiências em tempo hábil, o que gera alto índice de prescrições. “Este é um pleito da OAB-MT, mas é também da sociedade e da magistratura. Estamos do mesmo lado, buscando melhorias para a comunidade de Pontes e Lacerda, pois, por mais que a gente queira, no contexto atual é impossível fazer frente à demanda, e a criação deu uma segunda Vara Criminal é a única forma de fazer uma distribuição de Justiça mais adequada”, avaliou.

Os desembargadores informaram que, tanto a Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas, quanto a Corregedoria acolheram a proposta e deram parecer favorável à criação da nova Vara. O Desembargador Marco Machado lembrou que o aumento da criminalidade local e o crescimento da cidade, por si só, já justificariam a criação da nova Vara. “Não tenho nenhuma dúvida da pertinência do pleito da OAB-MT e podem contar com o nosso apoio no convencimento para a criação desta unidade”, reforçou.

Já o corregedor-geral, Desembargador José Zuquim, destacou o trabalho em conjunto realizado pela OAB-MT e os magistrados da Comarca como um bom exemplo para todo o estado. “Parabenizo a iniciativa. É dessa forma que se alcançam soluções para todos. Esta é uma demanda que entendo como justa e necessária e que conta com o nosso total apoio. Só unindo forças é que vamos conseguir mudanças para uma melhor prestação jurisdicional”, concluiu o corregedor.

Ficou definido que, enquanto o estudo de viabilidade tramita, a Corregedoria do TJMT irá tomar as providências para que seja instaurado um regime de exceção na 3ª Vara Criminal de Pontes e Lacerda, com designação de juízes auxiliares para agilizar o andamento dos processos acumulados. Outra reunião deve ser realizada na próxima semana para tratar, exclusivamente, do assunto.

Também participaram do encontro representando a OAB-MT, a vice-presidente Gisela Cardoso; o diretor tesoureiro Helmut Daltro Preza; e o secretário-geral adjunto, Fernando Figueiredo. Além disso, estiveram presentes os juízes titulares da Comarca de Pontes e Lacerda Elmo Lamoia de Moraes, Claudio Deodato Rodrigues Pereira e Leonardo de Araújo Costa Tumiati.