Em audiência pública realizada de forma mista, presencial e telepresencial, na Câmara Municipal de Cáceres, no dia 07 de outubro, foi discutida a Lei que institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira.

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Cézare Pastorello (SD), diante de inúmeras denúncias de violência obstétrica noticiadas no Município e pela inobservância de normativas como o Plano Individual de Parto.

“Reduzir a mortalidade infantil e materna é importante, mas garantir a dignidade de gestantes, parturientes, puérperas e família é tão importante quanto. Essa lei que propusemos traz um roteiro de direitos e ações que devem ser tomadas em relação à gestante, ao momento do parto e após. A presença de acompanhante, o tratamento humanizado e acesso às informações não são favores, são direitos, e temos que garanti-los. O parto é um momento especial e deve ser respeitado” afirma o vereador Pastorello.

Para além de direitos e procedimentos que ficam esclarecidos no Plano Municipal, ainda foram incluídas melhores práticas, como a necessidade do acesso das gestantes e parturientes ao trabalho de fisioterapeutas.

Os procedimentos fisioterapêuticos na preparação da gestante e no momento do parto aliviam muito a dor e o desconforto, de forma não-farmacológica, e ainda evitam procedimentos mais invasivos como a episiotomia (pique). Ainda, a fisioterapia irá garantir uma recuperação mais rápida e com maior qualidade para as mães.
Para a Dra. Danieli Amorim, Fisioterapeuta, Presidente da câmara técnica em Saúde da Mulher CREFITO 9, a proposição da lei e a audiência pública compõe um momento histórico para a saúde da mulher em Cáceres: “Tenho muita demanda de gestantes de Cáceres e sei que com PL muitas mulheres irão se beneficiar desse serviço de fisioterapia, principalmente nas salas de parto. Estou extremamente feliz, juntamente com as demais membras da Câmara Técnica em Saúde da Mulher em participar desse momento histórico”.

O projeto de lei recebeu contribuições para a redação e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, após, irá para a Comissão de Saúde. A audiência com a apresentação pode ser vista na página do facebook da Câmara Municipal de Cáceres, no link abaixo:

https:// facebook.com/camaramunicipalcaceres/videos/556143802130051