Em Sessões Extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira (20), na Câmara Municipal de Cáceres, foram aprovadas duas matérias de autoria do Executivo Municipal: o Projeto de Lei Complementar nº003/2022 e a solicitação de licença da Prefeita Eliene Liberato de seu cargo, entre os dias 31 de janeiro e 06 de fevereiro.

O Projeto, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores efetivos da PreviCáceres, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à Sessão, que foi conduzida de forma híbrida, com parte dos parlamentares presentes no Plenário e outros por meio de videoconferência.
 

Argumentou-se que, dos órgãos ligados à administração municipal, apenas a PreviCáceres não possuía o Plano em questão, que prevê progressões salariais, concessão de licença-prêmio e outros.
 

Leia a matéria na íntegra: https://sapl.caceres.mt.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4089/projeto_de_lei_complementar_003.pdf

Já a licença solicitada pela Prefeita para tratar de assuntos particulares teve votos contrários de três vereadores e foi aprovada por maioria. A argumentação opositora considerou impróprio o momento escolhido para a Chefe do Executivo se ausentar, diante de problemas como o reajuste do IPTU e os crescentes casos de Covid-19.
 

Já os votos favoráveis justificaram se tratar de uma viagem por questões pertinentes à família da Prefeita, e que seus antecessores no cargo deixavam a cidade por períodos ainda maiores sem sequer solicitar afastamento - regimentalmente, apenas licenças acima de 15 dias ou viagens internacionais precisam ser autorizadas pelo Legislativo. 
 

Assista na íntegra, em nossa página do Facebook, o vídeo das Sessões, com todas as discussões, votos e justificativas dos vereadores: https://fb.watch/aFjPaSn7cp/