Dados estão sendo divulgados por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado nesta sexta (28.01)

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 6.177 trabalhadores e trabalhadoras de condições análogas à escravidão em Mato Grosso desde 1995, quando foi criado o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).

Os dados foram divulgados pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo e Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, celebrado nesta sexta-feira, 28 de janeiro.

Em nível nacional são mais de 57 mil trabalhadores e trabalhadoras resgatadas dessa condição nesse mesmo período e mais de 122 milhões de reais recebidos pelos trabalhadores a título de verbas salariais e rescisórias durante as operações.

Já em 2021 foram 1.937 resgatados no país, resultado de 443 ações de combate ao trabalho realizadas pelos AFTs, o maior número desde o início da política pública relacionada ao tema; mais de 10 milhões de reais em direitos trabalhistas foram pagos a trabalhadores resgatados durante as ações; mais de R$ 3,7 milhões de reais foram recolhidos a título de FGTS.

Em Mato Grosso, foram resgatados 18 trabalhadores em 2021, resultado da fiscalização de 21 estabelecimentos. Os oito municípios com maior número de autos de infração lavrados foram: Diamantino, Salto do Céu, Juína, Cáceres, Cuiabá, Itaúba, Nossa Senhora do Livramento e Alta Floresta.

Todos esses resultados se devem à atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, que coordena ações do GEFM em todo território nacional e através de equipes de Auditores-Fiscais das Superintendências Regionais do Trabalho (SRTb). Também participam de operações a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), entre outros órgãos.

Os dados completos podem ser consultados no RADAR SIT, painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, pelo link https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Evolução da fiscalização

No início, as ações do GEFM eram baseada apenas em denúncias e hoje a Fiscalização do Trabalho dispõe de sistemas para aprimorar as denúncias e permitir que elas sejam melhor definidas, melhor apuradas, para que as ações possam ocorrer de forma mais célere, mais rápida dependendo da situação, da gravidade, e que ela possa ser alcançada.

Uma das ferramentas é o Sistema IPÊ, lançado há pouco mais de um ano e que tem ajudado muito na identificação das denúncias.

Outra evolução foi o aprimoramento das ações, sendo que Mato Grosso é vanguarda na apuração de denúncias nos últimos três anos e vem atuando de uma forma muito assertiva em parceria com os demais órgãos envolvidos.

Também houve uma ampliação das parcerias, que no início envolvia apenas o MPT e a Polícia Federal e hoje conta inclusive com a própria Polícia Civil, tendo inclusive qualificações dos agentes e delegados, e com a Defensoria Pública da União, que tem garantindo também o direito individual (dano moral) desse trabalhador na justiça, além do direito trabalhista com importante atuação do MPT.

Pós-resgate

Desde a criação do Programa Ação Integrada (PAI), que nasceu em Mato Grosso e hoje é referência internacional, houve um aprimoramento para que as vítimas do trabalho escravo tivessem uma assistência pós-resgate.

O PAI reúne diversos órgãos e setores da sociedade, como a própria Superintendência Regional do Trabalho, MPT, UFMT, Sistema S, Governo do Estado, entidades da sociedade civil, entre outros, e juntos garantem a qualificação dos trabalhadores resgatados e o seu ingresso no mercado de trabalho legal.

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a data foi instituída pela Lei nº 12.064, de 29 de outubro de 2009 em homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Ailton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em 28 de janeiro de 2004 quando se deslocavam para uma inspeção em fazendas da região de Unaí (MG), episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Denúncias

Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema IPÊ, sistema lançado em 2020 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).