Presidência da Câmara emite nota sobre suspensão de licitação
Por assessoria
10/12/2012 - 08:40
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por seu titular, vereador Antonio Salvador da Silva, vem a público para prestar à população cacerense informações objetivas e verdadeiras sobre o cancelamento das obras de reforma geral e ampliação das instalações físicas da sede do Legislativo Municipal, no termos que esclarece:
Tendo em vista os muitos percalços e entraves políticos gerados em torno do projeto de reforma, ampliação e unificação do prédio da Câmara, com a participação de alguns interessados na devolução da reserva de caixa da Câmara – da ordem de R$ 700 mil - à Prefeitura, fato que provocou inviabilidade do primeiro certame licitatório;
Tendo em vista também, que tais entreveros e interferências de natureza eminentemente política- é bom que se diga, e diante da insistência orquestrada de alguns na desarticulação do processo, por ensandecido interesse pelo dinheiro da Câmara, e , evidentemente temendo novos intentos de atropelos na realização de novo ato licitatório , previsto para o dia 10 de dezembro de 2012, nenhuma empresa interessada se apresentou até a data limite (07/12/2012) para concorrer ao certame.
Tendo em vista, ainda o fato de não haver mais tempo hábil no presente exercício para a realização de novo processo licitatório, e considerando todas as normas legais, orgânicas, regimentais,o bom senso administrativo e absoluto respeito à coisa pública, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decide pela SUSPENSÃO definitiva do aludido processo licitatório.
Informa também que, todos os procedimentos legais de encerramento o exercício financeiro da Câmara Municipal já estão sendo executados. Após isso todo o saldo de caixa que houver será integralmente devolvido ao Executivo Municipal.
Cáceres –MT, 10 de dezembro de 2012
Vereador Antonio Salvador
Presidente