Na sessão desta quinta-feira, dia 03, a Câmara Municipal de Cáceres aprovou, em dois turnos, a excepcionalidade do pagamento do IPTU 2022 em 5 parcelas, mantendo o desconto de 20% que só era garantido para o pagamento à vista.
Para o vereador Cezare Pastorello (Solidariedade) a medida excepcional é benéfica, mas ainda não é o suficiente e não pode enterrar o assunto da atualização do IPTU atrelado a índices inflacionários.
“O IPTU deve ser calculado sobre o valor dos imóveis e este valor não varia conforme inflação. O índice adotado no Código Tributário, IGP-DI, é influenciado até mesmo pela variação do dólar. Ou seja, não guarda relação com o valor dos imóveis. Se nada for feito neste ano, no ano que vem teremos esse IPTU altíssimo aumentado de novo. E não dá para tomar medidas excepcionais todo ano. É preciso fazer a correção dessa forma de apuração do IPTU”.
Por conta da previsão expressa nas peças orçamentárias, o valor do IPTU não poderia ser reduzido, sob pena de caracterizar renúncia de receita. Os vereadores propuseram, então, que o valor com desconto de 20% até dia 11.03, fosse estendido para 10 parcelas. A prefeitura propôs o parcelamento, de forma excepcional, em 4 vezes. Após diálogo entre os poderes, chegou-se ao parcelamento em 5 vezes com o primeiro pagamento em 11.04.
Assim, os cidadãos terão mais um mês antes de iniciar o pagamento do IPTU com o desconto de 20%.
Para o vereador Manga Rosa (PSB), o parcelamento foi uma vitória, pois se fosse com o outro prefeito, não teria havido discussão nenhuma. O vereador Manga Rosa ainda lembrou que muitos proprietários de imóveis em Cáceres têm direito à isenção do IPTU, e não têm conhecimento disso. O vereador também pediu que o Executivo reforce as campanhas de conscientização sobre os casos de isenção.
Após a votação, o projeto segue para sanção da prefeita, e, após a publicação da lei, será editado novo decreto regulamentador do pagamento de IPTU.
Neste novo decreto regulamentador que será feito os vereadores Pastorello e Manga Rosa também esperam a inclusão dos beneficiários do Auxílio Brasil entre os isentos do IPTU, uma vez que o programa sucede o Bolsa Família, que tinha previsão de isenção. A propositura dos vereadores foi aprovada no dia 14.02, por unanimidade.

Assessoria