A Pró-Saúde,  gestora do Hospital São Luiz, de Cáceres (MT), registrou junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, denúncia sobre a impossibilidade de atendimento a pacientes particulares na unidade, em decorrência do decreto nº1.320 de 28/03/2022, onde o Governo do Estado do Mato Grosso determinou a requisição de bens e serviços da unidade.  

Após a iniciativa do Estado, considerada arbitrária, a administração da unidade, que é privada, está impedida de cumprir seu compromisso com a sociedade, de atender não somente pacientes públicos, do SUS, como também particulares, oriundos de planos de saúde e convênios firmados com instituições privadas. 

No documento enviado à ANS, órgão que regula o mercado de planos privados, a Pró-Saúde destaca a violação de direitos e princípios básicos, com o uso legítimo de sua propriedade, além de outros relativos à ordem econômica, financeira e da livre iniciativa. 

O Hospital São Luiz mantinha contrato para atender pacientes de diversas operadoras privadas que atuam na região como, por exemplo, UNIMED Cáceres, GEAP – Auto Gestão em Saúde, AMIL, Caixa de Assistência aos funcionários do Banco do Brasil – CASSI, Camil Cáceres Mineração, Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios – CASEC, MAFRE Assistência LTDA, dentre outras instituições de renome no mercado.   

Gravidade  

A ação orquestrada pelo Governo do Estado impede não só a Pró-Saúde de prestar assistência privada a milhares pacientes da região, mas também as operadoras de planos de saúde de cumprir seu compromisso com seus clientes, ferindo em especial, os interesses dos pacientes que estão desassistidos.  

Para se ter uma ideia da situação, na última semana, havia 11 pacientes particulares internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Luiz, além de inúmeros pacientes em atendimento na clínica médica ou aguardando a realização de procedimentos cirúrgicos.  

Por isso, a entidade solicita ao órgão regulador que avalie a restrição dos direitos das operadoras de planos de saúde de atuarem junto ao Hospital São Luiz, no que diz respeito ao atendimento dos pacientes privados/particulares, de modo a garantir atendimento a todos os necessitados de forma digna.