Tarifa Social é direito! Saiba quem pode ser beneficiado e como é feita a redução na conta

Mato Grosso chegou neste mês a quase 205 mil famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O levantamento é da Energisa, que intensificou desde o segundo semestre do ano passado as campanhas com informações sobre o cadastramento do programa. A tarifa é um benefício do Governo Federal que pode dar até 65% de desconto na conta de luz. Pela regulamentação, clientes que conseguem até 30 kWh/mês têm 65% de desconto. Acima de 30kWh/mês até 100 kWh/mês tem 40% de desconto. Aqueles que consomem acima de 100 kWh/mês até 220 kWh/mês têm 10% de desconto.

Têm direito ao benefício, famílias inscritas em qualquer programa social do Governo Federal com renda familiar, por pessoa, de até R$ 500. Se encaixa nesse critério, por exemplo, uma família formada por um casal e dois filhos, em que o pai e a mãe ganham um salário-mínimo cada. Se o cliente não for cadastrado no programa social, ele deve procurar a prefeitura da sua cidade. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

Para aumentar o acesso ao desconto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) regulamentou a lei que torna obrigatório em todo país a inscrição automática das famílias no programa. O procedimento, que já é adotado na Energisa desde 2019, simplifica a adesão ao benefício e ainda evita que o cliente tenha que sair de casa para fazer o cadastro. As concessionárias estão fazendo o cruzamento dos dados enviados pelo Ministério com o banco de dados de clientes, identificando aqueles que atendem aos requisitos. Além disso, a Energisa está criando agendas nas cidades em busca de clientes que se encaixem nos critérios da Tarifa Social.

“Esse é um direito importante. No ano passado, nós já sentimos esse aumento de cadastrados após as campanhas que a Energisa fez para mostrar para as famílias de baixa renda, que elas têm direito ao benefício. Realizamos, inclusive, um workshop com representantes dos CRAS junto com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado. E com esses vários esclarecimentos de dúvidas, vimos um avanço positivo, subindo de 180 mil para 205 mil beneficiados. Agora a expectativa é que ainda mais pessoas sejam contempladas. Para isso, clientes que não estejam cadastrados em programas sociais do Governo ou no CadÚnico e atendam aos requisitos para a Tarifa Social, devem procurar os CRAS para fazer o cadastro. É fundamental ter o Número de Identificação Social (NIS)”, detalha o gerente de serviços comerciais da Energisa em Mato Grosso, Murilo Marigo.

O CadÚnico e o NIS têm que ser renovados a cada dois anos ou perdem a validade. Importante: apesar da inscrição automática passar a ser obrigatória, se o cliente desejar, ele pode solicitar pessoalmente o benefício em uma agência de atendimento. Para saber se o desconto está disponível, o cliente pode observar a fatura de energia. A informação está no campo “Classe/subclasse” nomeado como “residencial baixa renda geral”.