A campanha Compromisso e Atitude, uma iniciativa da Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi lançada nesta sexta-feira (14 de dezembro) em Curitiba (PR) e contou com a presença dos juízes Anderson Candiotto e Geraldo Fidélis Neto representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O evento realizado na sede do TJPR reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário representantes de vários estados. O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, abriu o evento dizendo-se honrado em receber todos os representantes das entidades governamentais e não governamentais que militam contra a violência direcionada à mulher. "Agradeço a associação de esforços de entidades públicas e privadas e a todos que se engajam nessa causa tão nobre", disse. O desembargador Ney José de Freitas, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, destacou que o Conselho Nacional de Justiça não é um órgão apenas disciplinar, mas também tem como objetivo oferecer diretrizes de gestão ao judiciário e prestar auxílio em iniciativas que beneficiam a sociedade. Ele citou a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, que atua, por exemplo, no enfrentamento ao tráfico de pessoas. Com relação às agressões praticadas contra as mulheres, ele afirmou ser "lamentável, triste, sombrio que a violência aconteça dentro do lar, o que implica em grande responsabilidade dos magistrados em lidar com a questão da violência contra a mulher". A representante da Secretaria das Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Oroslinda Maria Taranto Goulart, salientou que o serviço "Ligue 180" é uma referência nacional e atende cerca de 20 mil ligações por dia denunciando atos de violência contra a mulher, e ainda presta serviços tem outros países, como Espanha, Portugal e França. Para o juiz Anderson Candiotto, o lançamento da campanha “Compromisso e Atitude” renova a certeza e a mensagem de que a Lei Maria da Penha precisa ser mais forte que o ranço cultural da coisificacão e desrespeito à mulher pelo companheiro. “O evento demonstra que uma malha institucional nacional está formada para permear a prevenção, proteção e punição dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, na qual certamente se insere o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso", pontuou. O magistrado Geraldo Fidélis Neto salientou que o intercâmbio de conhecimento entre os estados é muito importante para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. “O Poder Judiciário de Mato Grosso é de vanguarda na aplicação da Lei Maria da Penha, mas temos que ratificar os compromissos e avançar na luta pela pacificação da sociedade.” Na solenidade foi assinado o Termo de Cooperação Técnica para a Promoção de Políticas Públicas, no qual são signatários o Conselho Nacional de Justiça, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, o Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. No mesmo ato, aderiu ao termo o Conselho Nacional do Ministério Público.