O Piso Nacional do Magistério foi fixado em 4 de fevereiro de 2022, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Educação, em valor de 33,24% maior que o anterior. Esse percentual se deve ao aumento do repasse de recursos federais, o FUNDEB, para Estados e Municípios.

No entanto, desde o final de 2021 esse valor já era conhecido, já que é calculado com base na Lei do FUNDEB. Esse fato, inclusive, gerou uma reserva da sobra do FUNDEB em 2021 para o pagamento do novo piso em 2022.

“Quando discutimos o valor do RGA dos servidores, em 14,35%, e o da prefeita, vice-prefeito e secretários em 24,33%, eu avisei que haveria uma diferença para o reajuste do Piso Nacional do Magistério, ou seja, seria necessário fazer uma complementação, assim que saísse a portaria do Ministério da Educação. Para isso, na divisão das sobras do FUNDEB, foi feita até uma reserva, não distribuída, para garantir esse pagamento. No dia 04 de fevereiro a portaria foi publicada e o Executivo pediu um prazo para calcular os índices de pessoal. Da parte dos profissionais da Educação, tudo foi cumprido. À gestão, que ainda nem chegou o limite prudencial de gastos com pessoal, cabe apenas pagar o piso, que em Cáceres passa a ser de R$ 2.884,22.” Explica o vereador Pastorello.

Em reunião com representantes da Educação, a prefeitura apresentou dados e disse que se pagasse o piso teria que cortar outras despesas, como cargos comissionados e terceirizados, até o fim do ano, já que a arrecadação não estava indo tão bem como pensavam. Para alcançar o valor do piso, seria preciso complementar 16,5% sobre o salário dos professores. A expectativa era de que houvesse alguma proposta, mas a proposta da prefeitura foi de 0% e voltar a conversar em 4 meses.

O vereador Pastorello, presente na reunião, fez várias propostas intermediárias, mas todas foram negadas pela administração.

Diante disso, os profissionais da Educação, em Assembleia Sindical aprovaram, por unanimidade, a greve a partir de amanhã, dia 07, sem data para terminar.

Os demais profissionais da Educação, mesmo não sendo beneficiados pelo Piso do Magistério, também deliberaram pela adesão à Greve da Educação, exigindo um planejamento da prefeitura para a implementação do Profuncionário, um direito que muitos têm há mais de décadas e que nunca foi pago. Uma das promessas de campanha da Prefeita Eliene com os profissionais da Educação foi a de pagar o Profuncionário, que Francis nunca pagou.

Na contra mão da alegação de preocupação com limites de despesas com pessoal, os vereadores têm visto um inchaço das empresas terceirizadas, em atividades que impactam no limite, e criação de cargos comissionados de indicação política. Em apenas uma lei aprova este ano foram criados 45 cargos comissionados de R$ 5.000,00, em média, e mais 37 de menor valor. Está em tramitação, na Câmara, outro projeto de lei criando mais cargos comissionados, e todas as semanas são aprovados milhões de reais relativos à excesso de arrecadação, o que também vai contra o argumento de arrecadação frustrada.

“Algumas pessoas estão até tentando atrapalhar a greve, colocando algumas classes de servidores contra as outras. Isso está errado. Estamos na expectativa da publicação da lei do Piso Nacional da Enfermagem. Mas, se a prefeitura não cumprir com o Piso do Magistério, que é lei de 2008, por que vai cumprir o da enfermagem? Agora é a hora de todos os servidores, cidadãos e, principalmente os comerciantes que dependem dos salários dos servidores, apoiarem a greve e cobrarem da prefeita o que tem que ser feito: pagar o piso, conforme a lei manda, e agora, também, fazendo a proposta para o Profuncionário. Fazendo isso, a greve acaba, a vida continua e nós vamos trabalhando para melhorar a educação.” Finaliza Pastorello.