O coordenador da Bancada Federal de Mato Grosso, o médico e deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos), comemorou a aprovação da PEC 11/2022, que insere na constituição o piso nacional dos profissionais da enfermagem. A votação foi realizada na sessão desta quarta (12), na Câmara Federal, em Brasília.“Esta é a segunda vez que votamos a favor da enfermagem brasileira. Primeiro votei favorável à aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que definiu o piso da categoria. Agora, mais uma vez votei a favor dos profissionais da saúde, para que o piso fosse inserido na Constituição, para diminuir qualquer questionamento judicial e facilitar o cumprimento da lei”, afirmou o deputado federal Dr. Leonardo.
O deputado Dr. Leonardo afirmou que a aprovação representa uma grande valorização profissional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
De acordo com a proposta, o salário inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750,00 a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá a proporcionalidade na remuneração: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Dr. Leonardo também destacou a importância dos profissionais durante o pico da pandemia de Covid-19. “Os profissionais da enfermagem são guerreiros e guerreiras que, no momento mais crítico da pandemia, atuaram com muita dedicação, resiliência e coragem na linha de frente cuidando dos pacientes nos hospitais”, afirmou.
PEC do Estado de Emergência
Membro da base do governo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Dr. Leonardo também votou a favor da PEC 15 do Estado de Emergência que prevê a liberação de auxílios para os brasileiros. Dentre eles, a ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais. Além disso, a PEC prevê que caminhoneiros autônomos passem a ganhar um ‘voucher’ de R$ 1 mil e o aumento no valor do auxílio gás, dentre outras ações de grande impacto social.