Suplentes querem ser diplomados como efetivos e subir para 17 o número de vereadores em Cáceres
Por Diário de Cáceres
21/12/2012 - 18:04
Com base no coeficiente eleitoral de Cáceres, que comportaria o número de 17 vereadores para a Câmara Municipal, os vereadores Josias Modesto de Oliveira(PTB), Leomar Amarante Mota(PP), Antonio Salvados da Silva (PSD), Usias Pereira da Silva (PSDC), que não foram reeleitos nas últimas eleições e ficaram como suplentes, e ainda os suplentes Luiz Alberto Vargas Olivarez Rodrigues (PSD) e Denis Antonio Maciel (PT), entrarm hoje com recurso junto a justiça eleitoral, pedindo a diplomação para a composição da Câmara no número permitido.
O recurso foi recebido pela 6{a Zona Eleitoral e, segundo informou o juiz Geraldo Fidelis, sobre imediatamente para o Tribunal Regional Eleitoral, que julgará o pedido.
Nenhum dos requerentes compareceu na quarta-feira, 19, para a diplomação- eles receberiam o diploma de suplente.
Apesar do coeficiente eleitoral do município permitir o número de 17 vereadores, a questão foi decidida anteriormente, pelos próprios vereadores da atual gestão -que tem dez vereadores-. A decisão foi de subir para 11 o número para a próxima gestão. O número foi fixado de acordo com a Lei Orgânica do município, mas os requerentes alegam que a Justiça Eleitoral deve fazer a necessária adequação. "Os números do último censo realizado pelo IBGE aponta para um total de 87.942 habitantes, o que levaria à necessidade de 17 assentos no Legislativo municipal, e a determinação de 11 assentos se torna mal elaborada e inconstitucional, desconsiderando o fator proporcionalidade"-alega o recurso, impetrado pelas Comissões Provisórias dos partidos aos quais pertencem os vereadores requerentes.
O número de 11 vereadores foi decidido em junho e oficializado pela emenda a Lei Orgânica nº 21, de 11 de junho de 2012.