Cemat: Justiça libera venda do Grupo por R$ 1
Por Da Reuters - São Paulo
21/12/2012 - 12:08
A Equatorial e a CPFL Energia fecharam anteontem acordo com o controlador do Grupo Rede Energia no qual a Equatorial assumirá o controle da empresa. A concessionária de energia de Mato Grosso, a Cemat, integra o Grupo Rede.
O acordo foi anunciado no dia em que o juiz da 2ª Vara de Falências, Caio Marcelo Mendes de Oliveira, deferiu o pedido de recuperação judicial das empresas do Grupo Rede. Pelo acordo, firmado com o controlador Jorge Queiroz de Moraes Junior, haverá a alienação do controle da endividada empresa para a Equatorial pelo valor de R$ 1.
A recuperação judicial era a única saída para viabilizar a venda da participação de Queiroz. Suas empresas acumulam dívidas de quase R$ 10 bilhões. Com isso, Moraes Junior vai alienar o controle das distribuidoras de energia Enersul, Cemat, Celtins, Caiuá, Bragantina, Nacional, Vale Paranapanema e Companhia Força e Luz do Oeste.
A CPFL e a Equatorial não aceitavam entrar no negócio assumindo um passivo tão grande.
Com a recuperação, será possível renegociar com credores e esse endividamento será reduzido, o que tornou o negócio aceitável.
A Rede Energia cobre 34% do país e atende 10% da população em seis Estados.
Uma segunda etapa do acordo envolve a realização, pela Equatorial e pela CPFL, de investimentos necessários para a recuperação do Grupo Rede, incluindo as concessionárias de distribuição controladas por ele e que estão sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Não foi especificado nos comunicados divulgados pelas empresas qual seria a participação da CPFL no Grupo Rede nem qual o montante a ser investido na empresa.
AUTORIZAÇÃO - O acordo está condicionado à autorização prévia da Aneel e à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além dos credores do Grupo Rede e demais sociedades do grupo em recuperação judicial.
Em outubro, CPFL e Equatorial assinaram um memorando de entendimentos com o objetivo de assumir o controle do Grupo Rede, 40 dias após o governo federal ter decretado intervenção em oito de suas novas distribuidoras, incluindo a Cemat.
A Celpa, a distribuidora de energia do Pará, ficou fora da intervenção porque já havia apresentado plano de recuperação judicial.